Fico com a notícia do G1 Maranhão, que acabo de ler, e divulgo para que o povo tome conhecimento mais ainda... Vejam a matéria do G1 MA, também já republicada em outros blogs:
Estado recorre e pede transferência de bebê com risco de morte para SUS
Pais ganharam na Justiça direito ao tratamento em hospital particular de SP. Procuradoria do Estado maranhense quer transferência para o SUS.
Do G1 MA
Os pais do recém-nascido que aguarda cirurgia cardíaca no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, não imaginavam que viveriam o drama de ver o filho lutar pela vida. Com um mês de vida, o pequeno “Dudu” foi diagnosticado com Tetralogia de Fallot (T4F), doença caracterizada pela má-formação cardíaca. Como não há tratamento no Maranhão, os pais ajuizaram ação na Justiça pedindo que o Estado pagasse o tratamento em outro lugar.
Antes de sair a decisão, o casal viajou com o filho para o
Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo (SP), que é especialista em
casos do tipo. “A criança nasce só o lado direito do coração. Fica faltando
então o lado esquerdo com as válvulas. Ele passou pela primeira etapa, está
numa situação que nós consideramos ainda muito grave. Mas depois ela vai ter
que passar por outras duas cirurgias, uma com quatro meses e outra com dois
anos de idade”, explica o médico José Pedro da Silva.
“Cada dia aqui é uma vitória. Cada dia que nosso filho fica
vivo, lutando, é uma vitória”, desabafa o pai.
Neste mês, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª
Vara da Comarca de Pedreiras (MA), condenou o Estado ao pagamento das despesas
referentes à cirurgia cardíaca à qual a criança deve ser submetida.
O bebê já está no hospital há 20 dias. Passou pela primeira
cirurgia, mas vai precisar ficar pelo menos mais dois meses internado para se
recuperar. Os médicos dizem que se a criança tiver que ser transferida, as
chances de morte aumentarão.
“Se ele for transferido, se for uma viagem longe, ele corre
o risco de morrer na viagem. Até de pegar uma ambulância porque as condições
que estão hoje, qualquer modificação pode desequilibrar e a chance de morrer é
muito grande”, garante o médico.
Estado quer transferência para o SUS
Mesmo com o parecer do médico sobre o risco, o Estado do
Maranhão recorreu à Justiça para tirar a criança do hospital onde está e
transferi-la para a rede pública. Na ação, o governo diz que o custo do
tratamento é alto e que o dinheiro estaria servindo para “financiar riqueza sem
justa causa para uma pessoa só”.
Entre os argumentos, está o caso recente de um bebê com o
mesmo problema que foi tratado no mesmo hospital e que rendeu o que foi chamado
de uma “conta para o poder público” que teria ultrapassado os R$ 2 milhões.
Os procuradores do Estado pedem que a liminar que garante o
tratamento ao bebê seja derrubada porque classificam a situação como “de extremo
gasto público”.
“Na realidade, nós não recorremos para abandonar ou para que
seja feito um retorno à causa inicial. Na realidade, o Estado, ele existe para
servir às pessoas e essa é nossa missão aqui. Exatamento por isso é que nós
estamos recorrendo apenas para que a criança, logo após ela estar estável
depois da cirurgia, ela passe para o leito do SUS, porque aí você teria uma
economia dos recursos que são muito grandes e que estão sendo dispensados para
o Beneficência. O custo é muito e hoje, no Brasil, nós, do sistema público de
saúde, temos que fazer uma ‘para-economia’ para essa questão da
judicialização”, argumenta o secretário de saúde do Maranhão, Marcos Pacheco.
O advogado da família, que também é tio da criança, tem
dedicado as últimas semanas exclusivamente para tentar manter o atendimento em
São Paulo. “Se a liminar for derrubada, se perde o objeto da ação, que é a vida
da criança”, explica Ruterran Martins.
“Ninguém aqui tá pendido um favor. Isso é um direito que é
assegurando a nós. É um direito constitucional”, diz o pai. “Eu sei que ele
sendo transferido, só Deus sabe o que pode acontecer”, lamenta a mãe. “Nós
estamos falando de uma vida. A constituição garante que a vida, independente de
qualquer coisa tem que ser priorizada”, acrescenta Luís Eduardo.
Na casa da família em São Luís, os avós torcem pela
recuperação do bebê apreensivos e revelam o medo medo do resultado da “briga
judicial”.
“Quem é humano jamais deixaria que um bebê desse que está
lutando pela vida dele, sair de onde ele está. Tendo todos os procedimentos
cabíveis para ele tentar viver. Eu apelo às autoridades que dêem a chance ao
meu neto de viver”, pede a avó.
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