A iniciativa de proibir veículos movidos a tração animal em
Curitiba recebeu o apoio, nesta terça-feira (22), dos vereadores da Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com o aval, o projeto de lei concluiu
a tramitação pelas comissões temáticas e será votado nesta quarta-feira (23) em
plenário.
Proposta pelo Executivo, a medida (005.00130.2015) revoga a
lei municipal 11.381/2005, que autoriza a circulação de carroças e charretes em
Curitiba. Para liberar a votação da matéria, Paulo Salamuni (PV), Bruno Pessuti
(PSC) e Aladim Luciano (PV) reuniram-se extraordinariamente na manhã de hoje.
Líder do prefeito na Casa e presidente da Comissão de Meio
Ambiente, foi o próprio Salamuni quem relatou a proposição. “Não se justifica
mais o uso dos animais em transporte de cargas que podem exceder o peso que
suportam. São inúmeros os casos de cavalos que morrem em vias públicas”, afirma
Gustavo Fruet, na justificativa do projeto. “Muitos deles são usados de forma
ininterrupta, sendo alugados pelo 'dono' para mais de um terceiro, levando os
animais, em alguns casos, a trabalharem praticamente 24 horas por dia”,
denuncia o prefeito.
A matéria proíbe tanto o uso de veículos de transporte de
cargas ou de pessoas, quanto a própria exploração dos animais (equinos,
asininos, muares, caprinos e bovinos). E autoriza apenas as atividades com
animais em haras, corridas de cavalos, hipismo, equoterapia, cavalgadas e das
forças públicas, militares ou civis que tenham cavalarias.
Fiscalização
Conforme o projeto, a fiscalização fica a cargo da Rede de
Defesa e Proteção Animal, com o apoio das secretarias municipais de Saúde (SMS)
e de Trânsito (Setran) e da Guarda Municipal. O descumprimento da norma prevê a
aplicação das sanções previstas na lei municipal 13.908/2011, que trata de
maus-tratos aos animais – cujas penalidades vão da advertência por escrito a
multas que variam de R$ 200 a R$ 200 mil, conforme a infração.
Se o infrator for pego utilizando a carroça ou a charrete, o
animal será recolhido pelo órgão competente e encaminhado ao Centro de Controle
de Zoonoses e Vetores de Curitiba para exames, microchipagem e alojamento (até
ser levado para adoção). A remoção do veículo, no entanto, é de responsabilidade
do proprietário.
“A proibição, com a gradativa retirada de circulação dos
animais no trânsito, é um grande avanço de consolidação das políticas de
proteção animal, cumprindo inclusive, o previsto no plano de governo”, defende
o Executivo. Com a aprovação do colegiado de Meio Ambiente, a matéria será
votada amanhã, em primeiro turno, no plenário. Se aprovada, passa novamente por
segunda votação na segunda-feira (28), antes de seguir para a sanção do
prefeito. A norma será regulamentada por decreto até 90 dias após a publicação
no Diário Oficial do Município (DOM).
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