Por FAMOSIDADES
A possível sociedade entre Silvio Santos, Edir Macedo e
Amilcare Dallevo irá a julgamento no tribunal do Cade (Conselho Administrativo
de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça que disciplina a
concorrência entre empresas no Brasil. A decisão foi publicada na última
quinta-feira (22), no Diário Oficial da União.
Com isso, o assunto será julgado por seis membros do Cade,
podendo se estender até meados de 2016. Até lá, a empresa não poderá ser
legalmente criada.
Em julho, os donos das emissoras apresentaram ao Conselho um
pedido para negociarem juntos seus sinais de TV aberta digital.
Pela nova legislação (lei 11.485/2011), as televisões
abertas não têm mais obrigação de oferecer sinal digital para operadoras de TV
paga.
Por outro lado, as prestadoras de TV por assinatura, como
Net, Sky, Claro e Oi, bem como a ABTA e a NeoTV (representante das pequenas
operadoras), apresentaram ofícios ao Cade protestando contra a união do SBT,
Record e RedeTV!.
O argumento usado foi de que a junção dos três canais pode
oferecer risco à concorrência e poderá levar à prática de preços abusivos, o
que obrigará as operadoras a abrirem mão de três redes que representam, juntas,
17% da audiência da TV paga, ou então a aumentar os preços de seus pacotes de
canais.
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