O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), classificou como "torpe e indigna" a fala do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva que chegou a afirmar que Corte está
"acovardada".
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do Ministro Celso de
Mello:
Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser "uma Suprema Corte totalmente acovardada"!
Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente
inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema,
traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos
escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e
arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu
gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o
receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e
independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão,
observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e
respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair
sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso
e toda a autoridade das leis criminais de nosso País!
A República, Senhor Presidente, além de não admitir
privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de
tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja.
Por isso, Senhor Presidente, cumpre não desconhecer que o
dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes
republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção,
indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis
e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas
perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as
houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia
governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa
extensão de sua responsabilidade criminal!
Esse, Senhor Presidente e Senhores Ministros, o registro que
desejava fazer."
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