O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse hoje (30) que o pacote de medidas
de combate à corrupção aprovado durante a madrugada na Câmara dos Deputados
terá na verdade um efeito contrário, estimulando a corrupção no país.
“Da forma como [o pacote] foi aprovado é uma subjugação
dos juízes, que combatem os crimes [e que] no lugar de autorizadores de
investigações, passaram a ser investigados e punidos. Isso é algo que foge
completamente a qualquer senso de controle”, disse Costa à Agência Brasil. “Com
essas medidas que foram adotadas ontem, a corrupção passará a valer a pena no
Brasil”, afirmou.
Durante a madrugada os deputados aprovaram, com diversas
alterações, um pacote de dez medidas anticorrupção que havia sido proposto pelo
Ministério Público. Entre as emendas aprovadas, está a que tipifica o crime de
abuso de autoridade para juízes e procuradores.
Os magistrados reagiram contra o texto, que consideram
vago. Na redação aprovada, juízes e procuradores podem ter que responder pelo
crime de abuso de autoridade se instaurarem contra investigados “procedimentos
sem que existam indícios mínimos de prática de delito”.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe),
Roberto Velloso, argumentou que a medida se trata na verdade de uma tentativa
de os investigados usurparem as prerrogativas dos magistrados. Ele recordou que
dezenas dos deputados que votaram a favor do crime de abuso de autoridade para
juízes tiveram seus nomes envolvidos na Operação Lava Jato.
“Os investigados não podem ter poder contra os juízes. O
caso do crime de responsabilidade, que é um crime eminentemente político,
coloca a classe política como julgadores desses casos. Um poder não pode ficar
submetido a outro nessa questão”, disse Velloso à Agência Brasil.
“Atentado à democracia”
Os dois magistrados acusaram os deputados de oportunismo,
por se aproveitaram de um momento de crise para aprovar medidas que consideram
um “atentado à democracia”, nas palavras do presidente da AMB. “É um momento
muito triste para o país, um momento de crise. Eles estão aproveitando isso
para aprovar medidas contra o Judiciário”, disse Velloso, presidente da Ajufe.
Durante a madrugada, a aprovação do crime de abuso de
autoridade para juízes e procuradores foi defendida pelos deputados, com o
argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como
agentes políticos. O placar final da votação foi de 313 votos a favor, 132
contra e cinco abstenções.
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