Da Coluna de Jersan Araújo
SÃO JOÃO BATISTA: João Dominici esclarece denúncia do
Ministério Público
Acerca da matéria
veiculada no Portal Folha de São João Batista intitulada “Ministério Público
pede afastamento de prefeito de São João Batista por fraude em licitação” do
dia 17 de maio de 2017 (quarta-feira), o Prefeito Municipal de São João Batista
esclarece que:
1 – Todas as Licitações citadas na matéria que ora se
responde foram anuladas pelo Prefeito Municipal de São João Batista, Dr. João
Cândido Dominici, desde o dia 04 de abril de 2017, ou seja, mais de um mês
antes do ajuizamento das Ações de Improbidade ora noticiadas, conforme comprova
o Decreto Municipal publicado no diário oficial do Estado do Maranhão.
Inclusive, o próprio blog Folha de São João Batista noticiou a publicação do
Decreto de anulação dos processo licitatórios na matéria intitulada “Decreto do
prefeito João Dominici anula todas as licitações em São João Batista” veiculada
no dia 18 de abril de 2017
(http://jailsonmendes.com.br/decreto-do-prefeito-joao-dominici-anula-todas-as-licitacoes-em-sao-joao-batista/);
2 – O motivo principal da anulação das licitações pelo
Prefeito Municipal de São João Batista foi por este entender que o processo
licitatório é um procedimento que deve estar acima de qualquer suspeita, não
podendo pairar dúvidas sobre qualquer ato atinente ao certame;
3 – Todas as licitações realizadas pelo Município de São
João Batista no ano de 2017, seguiram os preceitos constitucionais e legais,
com suas publicações na forma da lei, respeitando para cada modalidade de
licitação a legislação pertinente, como é o caso do Pregão que tem regramento
próprio na Lei nº 10.520/2002;
4 – O Prefeito Municipal de São João Batista, embora já
tenha pedido, por meio de seu advogado, para ter acesso as ações de improbidade
administrativa ajuizadas no dia 15 de maio de 2017 (segunda-feira), ainda não
teve seu pedido deferido, pois o mesmo encontra-se sob análise do Juiz da
Comarca de São João Batista, de modo que não há neste momento como dar
esclarecimentos específicos sobre cada acusação que lhe é feita em cada uma das
ações;
5 – O que causa estranheza é que nem o juiz da causa, nem
os réus e seus respectivos advogados haviam tomado conhecimento da existência
das ações de improbidade administrativa em debate na data de 17 de maio de
2017, mas o Portal Folha de São João Batista já possuía um resumo das ações e
dos pedidos, inclusive afirmando em determinados trechos da matéria que foram
colhidos comentários do Promotor de Justiça da Comarca de São João Batista;
6 – Quanto ao suposto pedido de afastamento do Prefeito
Municipal, segundo o blog, o fundamento seria a “omissão injustificada, de
apresentação de todos os procedimentos licitatórios requisitados pelo
Ministério Público”. Ora, tal afirmação não é verdadeira, o Município de São
João Batista já disponibilizou tanto ao Ministério Público Estadual, quanto à
Justiça no bojo do processo nº 124/2017 todos os procedimentos licitatórios requisitados;
7 – A própria matéria que ora se responde afirma que:
“Segundo o Ministério Público, a investigação se iniciou com a instauração do
procedimento administrativo nº 02/2017-PJSJB cujo objeto é o acompanhamento
continuado das licitações no município de São João Batista e foram encontradas
irregularidades em todos os 09 procedimentos licitatórios analisados. Em todos
eles há Parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça
atestando as irregularidades”;
8 – Indaga-se, como seria possível análise e parecer do
Ministério Público em todas as licitações, se estas não tivessem sido
encaminhadas àquele órgão?
9 – A administração aguarda tranquila uma decisão do
Exmo. Juiz da Comarca de São João Batista, na certeza de que não deu causa às
acusações apontadas no Blog Folha de São João Batista, e que esclarecerá tudo
perante a Justiça assim que notificado oficialmente para tanto.
10 – Por fim, o Prefeito Municipal de São João Batista continuará pautando todas as suas ações nos princípios da administração pública,
e seguirá trabalhando com afinco e retidão para honrar o mandato que o POVO de
São joão Batista lhe concedeu.
São João Batista/MA, 20 de maio de 2017.
JOÃO CÂNDIDO DOMINICI
Prefeito Municipal
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