A criação do Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (23), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento foi uma iniciativa da 1º Promotoria de Justiça na Defesa do Idoso, com o apoio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da AL, que tem como presidente o deputado Wellington do Curso (PP).
A instalação do Centro de Referência atende a uma
determinação do Ministério da Saúde. No Maranhão, o Governo do Estado instituiu
essa política pública por meio do Decreto Nº 32.659/2017, promulgado em
fevereiro deste ano. O objetivo da audiência foi discutir, justamente, todas as
etapas que serão executadas para a instalação do Centro, como recursos, prazos,
quantificação da população atingida, entre outros pontos.
“Nós chamamos essa audiência pública para tratar da saúde
do idoso e da implantação desse Centro de Referência, e que possa ter apoio e a
atenção de todos os poderes constituídos. Quem ganha com certeza é a sociedade,
sobretudo, os idosos do nosso estado”, afirmou o deputado Wellington do Curso.
Segundo o promotor Augusto Cutrim, titular da Promotoria
de Justiça na Defesa do Idoso, no caso do Maranhão, foram determinadas a
construção de duas unidades do Centro de Referência Especializado na Saúde do
Idoso. Uma delas já está em fase de planejamento e deve funcionar no Centro
Social Urbano (CSU) da Cohab, em São Luís.
“Nós chamamos os gestores das pastas e convidamos a
comunidade interessada, que são os idosos, para que esses secretários
estivessem aqui hoje, já que são os responsáveis pela construção, para dizer
onde estão os recursos, qual é o projeto executivo, quando vai começar a obra,
qual a população atingida, a quantificação. Ou seja, ter um panorama geral e se
realmente isso é um sonho ou vai se tornar uma realidade”, assinalou o
promotor.
Para participar da discussão e prestar os devidos
esclarecimentos foram convidados representantes das secretarias estaduais de
Desenvolvimento Social (Sedes), dos Direitos Humanos e Participação Social
(Sedihpop), e da Saúde (SES), que são os responsáveis pela gestão compartilhada
do Centro. Participaram também a Secretaria Municipal da Saúde (Semus), além de
instituições que prestam serviço na proteção ao idoso. “O Centro é uma grande conquista
e, nós do Conselho, seguiremos atuando até vê-lo ser inaugurado”, destacou
Maria de Guadalupe Furtado, presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos
Idosos do Maranhão (CEDIMA).
“A Prefeitura está participando hoje para se inteirar de
todo esse processo e, em parceria com o Estado, tentar melhorar a situação da
saúde do idoso”, disse Socorro Martins, secretária-adjunta da Semus.
Após sua instalação, o Centro de Referência reunirá, em
um mesmo espaço, serviços fundamentais de atenção à saúde da população idosa,
com um atendimento multidisciplinar. “O idoso está precisando de mais
consideração, que quase ninguém tem. Quando chegamos a essa idade, já vivemos
uma vida pregressa muito significativa, mas a impressão é que acabamos perdendo
direitos”, ressaltou a professora Neide Rocha.
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