Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.
De acordo com a procuradora-geral, a mudança da
jurisprudência representaria “tripo retrocesso”: na estabilidade das decisões
do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da
sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da
sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou
a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
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