SENADO FEDERAL: Comissão analisa projeto que estabelece isenção de carência em planos de saúde

Senadora Rose Freitas

Beneficiários de planos de saúde poderão ficar isentos do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que estabelece projeto que poderá ser votado na quarta-feira (23) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposta (PLS 502/2017) ainda reduz para 120 dias o período de carência para as internações hospitalares. A reunião terá início às 11h na sala 2 da ala Nilo Coelho.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) é a autora do projeto, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) para facilitar o atendimento de urgência e emergência e as internações hospitalares. Atualmente, a legislação estabelece prazos máximos de carência de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para cirurgias.

O senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto pela aprovação da proposta, a ser analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Balanças

Na mesma reunião, poderá ser analisado, também em decisão final, o substitutivo apresentado pelo senador Gladson Cameli (PP-AC) ao PLS 21/2017, que obriga o comércio varejista a manter disponível balança para uso dos clientes.

O objetivo é permitir ao consumidor comparar o peso dos produtos lacrados com a informação contida no rótulo das embalagens. O substitutivo, por sua vez, prevê que a obrigatoriedade será observada somente por empresas de médio e grande portes, como mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas.

Autora do projeto, Rose de Freitas alega ser comum a ocorrência de fraudes em prejuízo do consumidor. A senadora considera que a oferta de um instrumento de medição é uma atitude simples, capaz de evitar que fabricantes e comerciantes prejudiquem os consumidores.

Agência Senado