Trabalhadores devem ficar atentos às notícias nos meios
oficiais de comunicação do sindicato
O 13º salário é esperado o ano inteiro pelos trabalhadores.
Para os servidores da Prefeitura de Curitiba, esse é conhecido como
“gratificação natalina” e durante muito tempo não foi pago de forma integral
para estes servidores.
Em julho de 2007 entrou em vigor a lei 12.316/2007, que
determina o pagamento da gratificação natalina sobre toda sua remuneração, ou
seja, com todos os benefícios que os servidores conquistaram durante sua
carreira e não apenas sobre o vencimento básico como era comum.
Neste mesmo ano, o SISMUC entra com uma ação, pedindo o
reconhecimento do direito dos servidores de receber sua gratificação de forma
integral, baseada na totalidade da remuneração. Além disso, o sindicato pediu
que a prefeitura pagasse aos servidores a diferença de valores dos anos de 2002
a 2006.
A sentença dessa ação foi parcialmente favorável,
reconhecendo o direito da categoria e condenando a prefeitura de Curitiba a realizar a
complementação desse valor dos últimos cinco anos antes da entrada da ação. O
Tribunal de Justiça confirmou a sentença e a condenou a prefeitura, garantindo
que toda categoria receba, inclusive os não filiados.
Hoje (7) de fevereiro de 2019, houve o decurso dos prazos
para decorrer a decisão no tribunal O sindicato fará a execução coletiva da
condenação, como ocorre em todas as ações coletivas vencidas. Com isso, foi
enviado um ofício para a Prefeitura solicitando a reunião para tratarmos de
como será feito o cálculo e o pagamento.
Em breve mais informações sobre a ação nos meios de
comunicação oficiais do SISMUC.
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