O Ministério Público do Maranhão ajuizou na última quinta-feira, 21, mais um pedido de afastamento do prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, do cargo. Desta vez, o requerimento teve como base uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa, proposta em novembro de 2017, devido a irregularidades em um processo seletivo para contratação temporária de 733 servidores municipais.
De acordo com depoimentos de candidatos inscritos e até de
um vereador de Bom Jardim, o seletivo foi utilizado como meio para empregar
pessoas indicadas pelo gestor e por aliados políticos.
Em apenas dois anos e três meses, o prefeito já foi alvo de
cinco Ações Civis Públicas do MPMA. Em 2017, foi afastado por conta do seu
envolvimento num esquema que ficou conhecido como a “Máfia dos Combustíveis”,
por meio do qual o prefeito comprava apoio político abastecendo veículos
particulares de seus aliados. Ele só retornou ao cargo por decisão do Tribunal
de Justiça.
Em outras duas ações, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim
também requereu que Francisco Alves de Araújo fosse afastado. Ambas tratam da
contratação ilegal de uma empresa para serviços de transporte escolar e aluguel
de veículos.
Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira,
além das irregularidades na própria realização do seletivo de 2017, durante as
investigações foram identificados vários casos de funcionários que não desempenham
suas funções na Prefeitura, mas são remunerados regularmente pelos cofres do
município.
Ainda de acordo com o membro do Ministério Público, as
contratações irregulares continuaram em 2018 e em 2019. Em depoimentos, dois
vereadores de Bom Jardim – Adalvan Andrade e Antônio Gomes da Silva – relataram
que o prefeito ofereceu a cada parlamentar que lhe apoia 40 vagas de emprego na
Prefeitura.
Além disso, o ex-secretário de Saúde Silvano de Andrade
declarou que o seletivo foi forjado, “pois não foi realizada nenhuma análise de
currículos, e os contratados foram previamente escolhidos pelo prefeito”.
“MEDIDA IMPRESCINDÍVEL”
Para Fábio Santos de Oliveira, o afastamento do gestor é
essencial para a garantia da ordem e a preservação do patrimônio público. “O afastamento
do prefeito de Bom Jardim é medida imprescindível à instrução processual, visto
que, conforme restou devidamente comprovado nos autos, ele pratica,
reiteradamente, atos de improbidade que causam prejuízo ao erário”, argumentou.
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