Desregulamenta! Ou ruptura será sangrenta! - Edição do Alerta Total, pelo jornaalista Jorge Serrão

Desregulamenta! Ou ruptura será sangrenta!

Edição do Alerta Total

Por Jorge Serrão

21 de agosto de 2021

Notícia nada boa, porém realista e, certamente, preocupante: a gravíssima crise institucional brasileira não deve ter trégua imediatamente e tende a se agravar. O “Poder Supremo” não dá sinais de que vai aliviar na guerra contra os segmentos conservadores do Executivo, do Legislativo e da mídia alternativa nas redes sociais. Por sua vez, o Presidente da República, com apoio de parcela expressiva da população, sinaliza que vai prosseguir na (contra)ofensiva ao Establishment, que trabalha incessantemente para desgastá-lo, até tirá-lo do poder. Só falta combinar com a maioria do eleitorado - que continua desconfiado com o risco de tomar uma volta no trâmite sigiloso eletrônico da votação.

Aquilo que, inicialmente, era uma batalha de narrativas degenerou em uma guerra institucional de inimagináveis proporções e de consequências ainda imprevisíveis. Por enquanto, o ponto indesejável e perigoso é a desmoralização dos membros de uma instituição importante para para uma Nação: sua Corte Constitucional. Aqui, por soberba e vaidade, lhe deram o nome de “Supremo Tribunal Federal”. O termo “supremo” passa a impressão (ou a intenção) falsa de que o STF seja a “instância máxima do Judiciário”. Não é. Não Pode ser. Se é, então temos algo errado com nosso ordenamento legal e jurídico.

O STF não deveria ser a “quarta instância” do Judiciário no Brasil. Essa é mais uma de nossas jabuticabas. Mas por que todas as questões judiciais acabam desembocando no Supremo Tribunal Federal? Alguns motivos básicos para esse problema: 1) Temos uma Constituição deficiente, mal regulamentada, prolixa, quase nunca clara e objetiva, que necessita de interpretações (supremas). 2) O regramento excessivo em vigor no Brasil, com leis contraditórias sobre um mesmo assunto, que dão margem para o rigor seletivo ou para o perdão conveniente, dependendo do poder político-econômico dos envolvidos na briga judicial. 3) A influência negativa do regime do Crime Institucionalizado em todos os poderes republicanos, afetando a gestão pública e impactando o andamento e o ordenamento judicial.

O caso do STF é apavorante. A instituição é guardiã de uma Constituição ruim. Mas o defeito se agrava porque os componentes da Corte agem, pensam e decidem “juridicamente” por influência maior dos interesses políticos e pessoais. Nada de anormal porque os 11 membros são indicados politicamente, em uma farsa que vai desde a “escolha” e indicação pelo Presidente da República, passando por uma aprovação (que se transforma em mera formalidade) pelo Senado. A situação é tão vexatória que o indicado se vê forçado a peregrinar por gabinetes de influentes senadores para garantir que não sofrerá vetos a seu nome. Aí já fica esquisito, porque cabe ao Senado ter independência para avaliar eventuais condutas indevidas de membros do Supremo, enquanto cabe ao Supremo (por causa do maldito foro privilegiado) julgar “suas excelências”. O nome dessa contradição é conflito de interesses.

Tanto problema exige algumas soluções concretas. Precisamos de uma Constituição nova. No dia 2 de setembro, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança vai apresentar o resultado de um grupo de trabalho por ele liderado que formulou uma proposta de Constituição - A Libertadora - para ser amplamente debatida pela sociedade brasileira. A nova Carta sugerida pretende corrigir todos os defeitos flagrantes da mal formulada em 1988. Será mais enxuta, principiológica, mais clara e objetiva. A intenção é que seja mais fácil de ser compreendida para ser efetivamente cumprida pelos cidadãos, sem necessidade de tanta interpretação suprema - conforme ocorre com a atual.

Só que uma nova Constituição não basta. É fundamental que o Brasil se submeta a um processo profundo de Desregulamentação. O enxugamento legal é imprescindível. É fundamental redefinir quais leis estarão valendo, para serem efetivamente cumpridas, conforme a previsão nas regras e nas sanções por eventual descumprimento. Não dá para fazer Justiça com excesso de leis, normas, regras e por aí vai… Um País civilizado precisa de segurança jurídica. Infelizmente, não temos segurança do Direito no Brasil. Por isso, estamos sobrevivendo em meio a uma verdadeira bagunça institucional, com claros abusos legais e desrespeito aos princípios básicos de Justiça.

Peço perdão (data maxima venia, em juridiquês tabajara) porque me recuso a escrever hoje sobre o Fla x Flu promovido pelo Poder Supremo contra os brasileiros, com direito à contrataque do Presidente da República reagindo a atos de alguns membros do Supremo Tribunal Federal. Tudo isso é consequência do País que funciona errado, de maneira inadequada, sob domínio da ditadura do Crime Institucionalizado, que agora pratica flagrantes abusos no mais hediondo modelito nazicomunofascista. O espectro do fascismo não só ronda como também inferniza o Brasil. Por isso, precisamos de uma profunda mudança estrutural no modelo de Estado Brasileiro e de seu ordenamento jurídico, que precisa ser desregulamentado ao máximo, para garantir a Liberdade e o efetivo respeito à Lei e à Ordem.

É isso que interessa e tem pressa. O resto é “Fla x Flu”, pura guerra de narrativa, confronto autofágico de todos contra todos os poderes, sem o charme da rivalidade no clássico futebolístico que “começou 40 minutos antes do nada” - conforme sapientíssima definição do flamenguista enrustido Nelson Rodrigues, torcedor do Fluminense, mas cujo irmão, Mário Filho, era rubro-negro. Viva a Nação Rubro-Negra - feliz porque não precisa de Constituição ruim para existir. O Brasil merece uma Constituição melhor, mas é preciso desregulamentar geral. Para isso, necessitamos de debate racional civilizado, e não de uma briga institucional que tem tudo para terminar em ruptura violenta e guerra civil.

Haja 7 de setembro para resolver o Brasil! E a variante Delta do Covidão segue à espreita, enquanto a gente segue trocando o pneu com o carro de Fórmula 1 andando. Se alguém duvida que vai dar errado, é melhor rever os conceitos. Ou o Brasil desregulamenta, ou teremos uma ruptura sangrenta.