TRÊS PROCESSOS

CBF contrata ex-ministra do TSE como advogada por R$10 milhões

Ela assumiu em 12 de janeiro e irá cuidar de três causas em Brasília

01/03/2024 

Cláudia já recebeu R$ 5 milhões à vista, os outros R$ 5 milhões serão pagos em dez prestações mensais de R$ 500 mil ao longo de 2024 (Foto: TSE)

Giovanna Soares, do Diário do Poder

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contratou a ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, por um montante de R$ 10 milhões. A advogada assumiu o cargo em 12 de janeiro e está encarregada de lidar com três causas da CBF que estão em andamento em Brasília (DF). 

De acordo com informações do portal Poder360, dos R$ 10 milhões acordados e definidos pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, Cláudia já recebeu R$ 5 milhões à vista. Os outros R$ 5 milhões serão pagos em dez prestações mensais de R$ 500 mil ao longo de 2024. 

É interessante notar que a contratação de Cláudia não inclui uma “cláusula de sucesso”, que normalmente estabelece um pagamento extra para o advogado caso o cliente saia vitorioso no processo. O pagamento de 50% à vista é pouco comum no mercado para um valor tão significativo pelos serviços que serão prestados pela advogada. 

Dentre as três causas em que Cláudia vai atuar, destaca-se um caso contra a empresa Marfrig, que rompeu um contrato com a confederação. A empresa apresentou recursos, mas acabou perdendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O caso ainda pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas especialistas consideram que a empresa de alimentos tem poucas chances de sucesso. O proprietário da Marfrig, Marcos Molina, possui conexões com o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o Supremo raramente reverte decisões comerciais já tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor a ser pago pela empresa de alimentos é estimado em R$ 70 milhões, mas será definido na fase de liquidação. 

A BRF enfrenta um segundo caso, questionada pela CBF em 2016 por usar elementos da Seleção Brasileira de Futebol em suas propagandas da marca Sadia, na campanha “Meu mascote da sorte”. A indenização ainda não foi determinada e o processo está em andamento. 

O terceiro caso envolve a Coca-Cola. Trata-se de um processo de 2001, relacionado ao rompimento de um contrato que a empresa de bebidas tinha com a CBF. O valor inicialmente estipulado para a causa era de R$ 10 milhões. A Coca-Cola já pagou metade desse valor (R$ 5 milhões), e os outros R$ 5 milhões, corrigidos, totalizam agora R$ 55,2 milhões. O processo continua em tramitação. 

A contratação foi oficializada no dia 12 de janeiro. A nota fiscal de R$ 5 milhões foi emitida em 18 de janeiro, mas só agora sua seleção para representar a CBF foi formalmente incluída nos processos em que vai atuar no STJ. 

Ela não se reuniu com os advogados que trabalham nas causas e já juntou as procurações às ações em que vai atuar. O advogado José Perdiz, que representou a CBF até o fim de 2023 na ação no STJ, afirma não ter sido comunicado sobre a mudança do caso para outra banca.