Voto a favor da cassação de Moro empata julgamento no TRE-PR, mas decisão sobre o caso fica pra próxima semana
Senador paranaense é acusado de abuso de poder econômico no pleito de 2022. Após voto contra Moro, desembargadora pediu vista e julgamento será retomado na próxima segunda-feira (8)
Rodolfo Luis Kowalski - Bem Paraná
O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decide o futuro político do senador Sergio Moro (União Brasil) está empatado em 1 a 1. Nesta quarta-feira (3 de abril) o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade apresentou seu voto sobre o caso, divergindo do relator (desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza) e pedindo a cassação do mandato parlamentar e a decretação de inelegibilidade do paranaense por oito anos.
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Com o placar empatado em 1 a 1, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani, que pronunciaria seu voto em seguida, pediu vista para análise mais detida do caso e dos dois votos já pronunciados. Com isso, o julgamento foi suspenso mais uma vez e deve ser retomado na próxima segunda-feira (8 de abril). Segundo o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, a expectativa é que o julgamento seja concluído já nessa próxima sessão.
“Acredito que na segunda-feira o julgamento será concluído, agora temos posições diversas e a questão é analisarmos os dois votos para entender a quem seguir”, apontou o magistrado após o pedido de vista.
Sergio Moro é acusado pelo Partido Liberal e a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social durante na campanha eleitoral de 2022, entre outras infrações. Se condenado, perderá o mandato e ficará inelegível até 2030.
Da decisão no TRE-PR, contudo, ainda caberá recurso por qualquer das partes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é quem dará a palavra final sobre o caso. Se Moro acabar condenado após o trânsito em julgado do processo, uma eleição suplementar será convocada pelo TSE, para que os paranaenses definam um novo nome que representará o Estado no Senado Federal.
Cinco magistrados ainda vão votar
Ao todo, sete desembargadores eleitorais participam da votação que decidirá o futuro político de Moro em primeiro grau. Para ser condenado, o senador deve ser considerado culpado pela maioria dos magistrados (quatro ou mais).
Até o momento, o relator do caso e José Sade se pronunciaram. Na sequência, será a vez da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani seu voto, seguida pelo desembargador eleitoral Julio Jacob Junior; pelo desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça; pelo desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz; e, finalmente, pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (presidente da Corte).
Todos os magistrados lerão a íntegra de seus votos — inclusive o presidente do TRE-PR, que será o último a votar e fará isso mesmo que não precise desempatar o julgamento —, para que a decisão final conte com os argumentos de todos os membros da Corte.
Resumo dos votos já apresentados
Luciano Carrasco Falavinha Souza
Relator do caso no TRE-PR, o desembargador eleitoral leu seu voto na segunda-feira (1º de abril) e pediu a improcedência das acusações contra Moro, alegando que os acusadores não conseguiram sustentar três pontos fundamentais às alegações contra o parlamentar: (1) a demonstração das próprias despesas de campanha, para verificar se houve benefício efetivo; (2) a comprovação da intenção deliberada e declarada de que Sergio Moro queria ser, desde o início da pré-campanha, candidato a senador no Paraná; e (3) que todos os atos de pré-campanha e campanha foram feitos no Paraná, efetivamente.
O magistrado ainda concordou com a alegação de defesa de que Moro “não precisaria da pré-campanha” para tornar seu nome popular, tendo em vista a repercussão que teve a Operação Lava Jato em e a notoriedade alcançada pelo então juiz a partir dali. Além disso, também acusou o PT de estar buscando impedir que Moro participasse da vida política, recordando de quando o partido conseguiu barrar a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz, que pretendia ser candidato por São Paulo.
“Em outras palavras, o investigante buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação. Depois, afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado de participar da vida política”, disse o magistrado, que posicionou-se contra a cassação do mandato parlamentar e pela improcedência das acusações contra Sergio Moro.
José Rodrigo Sade
Segundo a votar, o desembargador eleitoral (representante da classe dos advogados na Corte) leu seu voto em pouco menos de 1 hora e 30 minutos e pediu a condenação de Sergio Moro por abuso de poder econômico, com a cassação do mandato parlamentar e decretação de inelegibilidade por oito anos. Segundo o magistrado, Sergio Moro, ao tentar participar de três eleições diferentes (primeiro, a presidente da República; depois, a deputado federal por São Paulo; e, finalmente, ao Senado pelo Paraná), desequilibrou a seu favor a última, a disputa para o cargo de senador pelo Paraná. “Os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que, em um pleito bastante disputado, fez a diferença”, afirmou.
Ainda segundo o desembargador eleitoral, não é cabível a alegação de que Moro já era conhecido por causa da Lava Jato e, por isso, tinha capital político, o que tornaria os gastos de pré-campanha, de alguma forma, menos relevantes. “Essa argumentação não passa de retórica. (…) Caso essa fama fosse suficiente para, por si só, alçá-lo ao cargo pretendido, não faria sentido os partidos destinarem à sua pré-candidatura a quantia de dinheiro absurda que aplicaram, bastando esperar as eleições.”
Na sequência, também chamou a atenção para gastos milionários de Sergio Moro em pré-campanha com: segurança (R$ 535 mil, sempre com recursos públicos); viagens de jatinho e em voos regulares (o União Brasil, partido de Moro, locou por R$ 625 mil um jatinho e os investigados teriam consumido R$ 429 mil desse montante, sendo que, de 27 voos realizados, 21 foram ligados à chapa de Moro); e mídia e comunicação (o Podemos, por exemplo, informou ter gasto mais de R$ 2 milhões na pré-campanha presidencial de Moro).
“Os valores envolvidos por certo não são moderados. Os gastos assumiram uma proporção que pode se classificar de abusiva”, afirmou Sade, apontando que houve quebra da isonomia do pleito por conta da prática de abuso de poder econômico. “O assunto é dos mais sérios, pois ataca frontalmente a legitimidade do mandato. Diante do abuso cometido, a certeza que se tem é que a vontade do eleitor restou viciada. Falando mais alto o dinheiro, quem perde é a democracia”, concluiu ele.
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