POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E A CRISE DE CREDIBILIDADE DO STF 

General Paulo Chagas

General Paulo Chagas

Nunca na história deste país o Supremo Tribunal Federal teve tanto protagonismo na política nacional, um fenômeno que pode ser descrito como a “Politização do Judiciário”. 

O STF é uma instituição fundamental para a democracia, um dos três Poderes independentes e soberanos que garantem a liberdade e o respeito à Constituição. 

Contudo, no exercício do meu direito à opinião, avalio que o conjunto dos atuais ministros está muito aquém da relevância histórica e da função que aquela Corte deve desempenhar. 

Respeito e me submeto à lei e a ordem, mas reservo-me o direito de desejar que todos os ministros estivessem mais comprometidos com a prática isenta da judicatura do que com os holofotes midiáticos e suas preferências políticas e ideológicas. 

O tipo de protagonismo adotado por alguns ministros, marcado por “mutações jurisprudenciais” e “reversões de entendimentos”, frequentemente transmite aos olhos leigos - como os meus - a impressão de incoerência jurídica. Essas atitudes, longe de protegerem a democracia, acabam por ameaçá-la e enfraquecê-la. 

Um símbolo emblemático desse descompasso circunstancial é a ausência da balança na estátua de Têmis diante do Tribunal, como se ela simbolicamente isentasse os ministros de promoverem o tratamento justo e igualitário das causas e dos acusados. Em vez disso, assistimos à prática de indulgência e severidade seletivas, que afronta os princípios básicos de justiça. 

As instituições são maiores e mais duradouras do que aqueles que as compõem. O prestígio do Supremo enobrece o currículo dos seus ministros, mas, infelizmente, a recíproca, aos olhos do povo, nem sempre é verdadeira.

O STF, como instância máxima que é, deveria ser sereno, imparcial e restrito à solução dos problemas jurídicos mais graves da Nação - não às disputas políticas. Isso exige dos seus membros altas doses de discrição, reserva, austeridade, coerência e extrema responsabilidade, além da plena consciência sobre as consequências das suas atitudes e sentenças. 

A crise de credibilidade do Supremo decorre, em grande parte, da incapacidade de alguns ministros de se desvincularem de preferências pessoais e do seu apego ao protagonismo. 

Recuperar a confiança na instituição não é apenas um desafio, mas uma necessidade urgente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.