Análise: "IOF caiu. E agora?"
Ney Lopes*
28 Jun 2025
Instala-se em Brasília sério confronto entre Governo e Congresso.
Motivo: desde 1992, um decreto presidencial não era barrado pelos parlamentares.
O Congresso votou com o mercado e decertou a queda do decreto que aumentou o IOF.
Ficaram em aberto os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.
Isso porque, o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
E agora José?
Como “tapar o buraco”, que existe, é real.
O principal é dizer aquilo, que se teme dizer.
O “gargalo” da dívida pública brasileira é a falta de critérios na concessão de incentivos fiscais, isenções, créditos privilegiados etc.
Ao contrário de abrir essas “caixas pretas”, a causa divulgada é sempre culpar a remuneração do serviço público, a previdência social dos desfavorecidos e programas sociais, que têm distorções a serem corrigidas, porém não são a causa principal.
Falta espaço para expor tudo.
Todavia, “pasmem! ”.
Os bancos têm direito a subsídios creditícios. Usados sabe para que? Para facilitar o crédito.
Ora, o crédito é concedido, não facilitado.
Para permitir que seja oferecido crédito com taxas baixas.
Ora, com mercado aberto, sem fiscalização, como saber o que é juro baixo e alto?
Na verdade, é para os bancos expandirem suas operações.
Sem o mínimo de intervenção na contabilidade bancária, como identificar o critério “justo” dessa expansão?
Por outro lado, existe a insatisfação dos parlamentares, envolvendo a liberação das emendas e a aliança entre Executivo e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tema.
Em 10 de junho, o ministro do STF Flávio Dino cobrou explicações da Câmara sobre a destinação das verbas de parte das emendas parlamentares.
A iniciativa causou revolta no Parlamento, em razão de ser considerada intervenção indébita do Judiciário no Legislativo.
O quadro se agrava considerando que tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que investiga a falta de transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares.
Desde agosto de 2024, o ministro Dino vem bloqueando a execução das emendas.
Ele também suspendeu o pagamento das emendas impositivas. Não se discute o mérito das decisões do ministro do STF.
Porém elas somente poderão ser legais, a partir dos dias em que os acórdãos do STF forem revistos pelo Congresso Nacional.
Antes, será invasão de poder.
E sobre o poder do Congresso “barrar” um pedido de nova receita tributária, diante de um déficit comprovado, sem dá alternativa?
Melhor teria sido o Congresso usar o seu poder para reduzir incentivos fiscais e correlatos.
Atualmente, distribuem-se incentivos sem requisitos mínimos, incentivando determinadas atividades econômicas em detrimento de outra e o montante anual que o governo deixa de arrecadar chega a R$ 800 bilhões.
Além do mais, os benefícios se concentram em grandes empresas.
O aumento do IOF caiu. E agora?
*Ney Lopes é escritor, jornalista, ex-deputado federal
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