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Procon-MA intensifica fiscalização para coibir preços abusivos nos postos de combustíveis

Segundo o órgão, as empresas teriam elevado os preços com base apenas em expectativas do mercado internacional, sem comprovação de custos adicionais

16 de março de 2026

 

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão, Ricardo Cruz, discorreu nesta segunda-feira (16), em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), no quadro Tribuna do Consumidor, sobre o trabalho de fiscalização para coibir preços abusivos nos postos de combustíveis em funcionamento no Maranhão. O programa é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo e transmitido simultaneamente pela TV Assembleia.

Na condição de presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz informou que o Procon-MA entrou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel em postos do estado.

Segundo o presidente em exercício do Procon, as empresas teriam elevado os preços baseadas apenas em expectativas do mercado internacional, sem comprovação de custos adicionais. A prática pode caracterizar elevação de preço sem justa causa, conduta proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Constatação

Na semana passada, fiscais do órgão registraram elevações nos valores praticados em diferentes municípios e, ao investigar a origem dos reajustes, constataram que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer anúncio oficial de reajuste pela Petrobras.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e solicita que as empresas apresentem documentos que comprovem a formação de preços e justifiquem os aumentos aplicados ou que reduzam os preços para os mesmos anteriormente praticados antes dos aumentos.

Ricardo Cruz informou também que o Procon-MA interditou tanques de gasolina em postos de combustíveis durante uma fiscalização realizada no sábado (14) na Grande Ilha de São Luís. A operação identificou irregularidades na qualidade do combustível comercializado e indícios de aumento injustificado de preços.

Segundo Ricardo Cruz, a operação faz parte de um conjunto de ações permanentes para garantir o cumprimento da legislação e proteger o consumidor.

“A fiscalização faz parte das ações contínuas do Procon-MA para assegurar que os consumidores recebam combustíveis dentro dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelos órgãos reguladores, bem como a busca por um preço justo ao consumidor”, ressaltou.

Ricardo Cruz também respondeu a questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionados aos direitos do consumidor.