O último contribuinte - Artigo de Alex Pipkin, PhD em Administração e Consultor Empresarial

O último contribuinte

Alex Pipkin, PhD em Administração e Consultor Empresarial

Brasil, 2037.

O governo anunciou ontem a criação da Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade Fiscal, novo tributo destinado, segundo a nota oficial, a preservar a capacidade financeira do Estado.

A notícia foi recebida sem grande surpresa por uma população que, depois de tantos anos, já havia aprendido uma das leis mais estáveis da política brasileira. Quando falta dinheiro ao governo, procura-se algum brasileiro que ainda tenha dinheiro.

Desta vez, porém, surgiu um inconveniente técnico. A Receita Federal, com seus computadores, cruzamentos de dados e algoritmos de inteligência artificial, estava tendo dificuldade para encontrá-lo. Cogitou-se até uma força tarefa para localizar o último contribuinte economicamente ativo, de preferência alguém que ainda tivesse renda, patrimônio e a imprudência de permanecer na economia formal.

A máquina pública continuava funcionando, salários, aposentadorias, benefícios, adicionais e vantagens permaneciam protegidos. Em certos setores do Estado, especialmente na elite do Judiciário, onde remunerações desenvolveram uma relação apenas protocolar com o teto constitucional, a crise fiscal conservava a saudável tradição de ser sempre um problema dos outros. Chamam isso de justiça social. A contabilidade, menos sensível às emoções e às boas intenções, chama isso pelo nome menos emocionante de despesa.

O Brasil também continuava existindo, embora hospitais tivessem filas quilométricas, escolas desmoronassem, estradas aguardassem reparos que nunca chegavam e investimento em infraestrutura tivesse se tornado lembrança de uma época em que ainda sobrava algum dinheiro depois de pagar a máquina.

O país não quebrara. Descobrira algo mais engenhoso, uma modalidade de falência na qual o Estado sobrevive e o futuro quebra primeiro.

Durante décadas, quando a conta não fechava, entrava em cena a criatividade tributária. Aumentava-se uma alíquota, ampliava-se uma base ou criava-se uma contribuição, palavra especialmente generosa porque permite retirar dinheiro do cidadão dando a impressão de que ele colaborou espontaneamente.

Só havia um erro no modelo. O contribuinte não era uma jazida mineral.

Empresários deixaram de investir, capital procurou outros lugares, pequenos negócios migraram para a informalidade, profissionais partiram e empresas que poderiam ter existido simplesmente não nasceram. Eram empresas fiscalmente impecáveis. Nunca sonegaram um centavo porque nunca chegaram a pagar um.

A ficção, infelizmente, começara com números reais. Em 2025, a carga tributária chegara a 32,4% do PIB e o governo geral precisava financiar um déficit equivalente a 7,4% do PIB. No início de 2026, as despesas cresciam mais que o dobro das receitas.

2037 ainda é ficção. A sanha tributária, porém, é bastante atual e, como tudo no Brasil, vive sendo modernizada.

Durante décadas perguntamos quanto mais poderíamos tirar de quem produz.

Esquecemos de fazer a pergunta que vem antes de todas as outras.

Quando o Estado terminar de cobrar a conta, quem ainda estará à mesa para pagá-la?