O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou
a decisão da Câmara dos Deputados, que na noite desta terça-feira (28), derrubou o decreto da presidente da
República, Dilma Rousseff, criando os chamados Conselhos Populares. Em votação
simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo
apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma.
Renan Calheiros avaliou que não há relação entre o resultado
das eleições e a aprovação do projeto
pelos deputados, derrubando a iniciativa do Palácio do Planalto. O presidente
do Senado alertou que o Legislativo já tinha apontado posição nesse sentido
antes mesmo do início da campanha eleitoral
e sinalizou que o Senado deverá manter a decisão da Câmara. “Esse
assunto dificilmente passará. Trata-se de um projeto polêmico que encontra
muitas resistências no Parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado”, explicou
Renan.
O decreto 8243/2014 sofreu críticas desde que foi editado
pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta institui Política Nacional de Participação
Social (PNPS) e estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do
governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas.
Dívida dos Estados
Renan Calheiros reiterou que quer incluir na pauta da semana
que vem o projeto de lei que alivia a dívida dos estados com a mudança do
indexador das dívidas.
“Este é o assunto prioritário no Senado, temos o compromisso
do governo com a sanção deste projeto,
que entraria na pauta do Congresso logo após as eleições e assim vamos
proceder”, afirmou Renan.
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