Associações criticam juiz que mandou prender funcionários da TAM, em Imperatriz-MA

Do Folha do Bico

As associações que representam os magistrados do Maranhão (AMMA) e do Brasil (AMB) se posicionaram oficialmente, nesta segunda-feira, 8, sobre o episódio que envolveu o juiz, Marcelo Testa Baldochi, da comarca de Senador la Rocque e três funcionários da empresa aérea TAM de Imperatriz, que acabaram recebendo voz de prisão e foram conduzidos a uma delegacia de polícia na noite do último sábado, 6.

As duas entidades criticaram a postura do magistrado e afirmaram que se tratou de um caso isolado. “Não compactuamos com este tipo de atitude, que apenas denigre a imagem da magistratura. Este foi um caso isolado, a magistratura maranhense é ciosa dos seus deveres e tem um comportamento exemplar. A AMMA oficiará à Corregedoria [Geral de Justiça] pedindo inclusive que o episódio seja apurado de forma isenta, pois assim perseveremos o conceito da magistratura junto à sociedade”, disse o presidente Gervásio Santos, que nesta terça-feira, 9, deve apresentar à CGJ a representação contra o juiz.

Em nota pública, o presidente João Ricardo Costa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, cobrou a apuração do episódio e disse que o “comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes 

brasileiros”.

Entenda o caso

Na noite do último sábado, 6, três funcionários da TAM de Imperatriz foram mandados ao plantão central da Polícia Civil, após receberem ordem de prisão do magistrado. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o juiz teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.

Após as conduções à delegacia, o juiz conseguiu o embarque para Ribeirão Preto (SP), mas em uma aeronave de uma outra empresa. Segundo o delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, os funcionários foram ouvidos e posteriormente liberados.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB):

Nota Pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade.

Em função das recentes notícias veiculadas sobre um juiz que teria dado voz de prisão a funcionários de uma empresa aérea, ao ser impedido de realizar o embarque, a AMB defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas.

João Ricardo Costa

presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros