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quinta-feira, 23 de abril de 2015

O Descaso do Governo com os Índios

Por Mhario Lincoln


"O descaso e até o escárnio do governo brasileiro com os direitos constitucionais dos povos indígenas é assustador", diz o bispo Erwin Kräutler/Bispo do Xingu/Presidente do Cimi (foto).


"O atual governo ao favorecer abertamente os ruralistas mostra-se intransigente para com os povos indígenas e quilombolas. Não aceita diálogo com líderes indígenas e rejeita qualquer questionamento ou crítica aos seus planos e projetos desenvolvimentistas. Essa postura arrogante estimula a perseguição e as violências contra os povos indígenas", afirma D. Erwin Kräutler, bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, em pronunciamento feito na Assembleia Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, em Aparecida do Norte, no dia 22-02-105.
Segundo ele, "nos dois últimos anos assistimos a um verdadeiro “levante” contra os povos indígenas e quilombolas e seus direitos fundamentais à vida e à terra. As investidas se deram no âmbito político junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas também na mídia através da veiculação de notícias que provocam inquietação social".

Eis a íntegra do pronunciamento.
INTRODUÇÃO
“Prontos a dar razão da esperança” 1 Pd 3,15
Tomo mais uma vez a liberdade de descrever o avanço da dura e conflitiva realidade dos povos indígenas no Brasil. Faço-o no intuito de não apenas relatar atos e omissões, dados e números, mas sim de tocar o coração dos pastores e de todos os homens e mulheres da nossa Igreja. Volto a repetir o que o Dr. Rubens Ricupero falou na aula que deu a essa Assembleia Geral sobre a atual conjuntura político-social: “A sociedade brasileira será julgada pela maneira como trata os mais fracos e frágeis”. Importa conhecer de perto esses “fracos” e “frágeis” e mais ainda as causas e os motivos de sua vulnerabilidade. São sempre pessoas de carne e osso. E entre elas sobressaem os indígenas, os verdadeiramente autóctones deste país maravilhoso. Já milhares de anos atrás seus antecedentes longínquos habitavam esse continente[1]. Muitos têm sobrenomes que identificam o povo a que pertencem. São mulheres e homens, crianças, jovens, adultos, idosos, feitos à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1,27) a quem são negados os direitos fundamentais à vida, às suas terras ancestrais e de serem diferentes em seus costumes e tradições, culturas e línguas.
Ouço e interpreto o apelo de nosso Papa Francisco na Bula que proclama o Jubileu Extraordinário da Misericórdia “Misericordiae Vultus” também no contexto dos povos indígenas: “Abramos os nossos olhos para ver as misérias do mundo, as feridas de tantos irmãos e irmãs privados da própria dignidade e sintamo-nos desafiados a escutar o seu grito de ajuda. As nossas mãos apertem as suas mãos e estreitemo-los a nós para que sintam o calor da nossa presença, da amizade e da fraternidade. Que o seu grito se torne o nosso e, juntos, possamos romper a barreira de indiferença que frequentemente reina soberana para esconder a hipocrisia e o egoísmo” (MV 15).
BRASIL, PÁTRIA DOS POVOS INDÍGENAS?
Não relato fatos do passado, mas acontecimentos que ocorrem nestes dias. Tento mostrar o calvário de 305 povos indígenas tratados como estrangeiros em seu próprio país e acusados até de usurpadores de suas terras tradicionais ou então de invasores de propriedades produtivas[2].
Apesar dos duros golpes que sofreram e continuam sofrendo, a esperança de que um dia o sonho da Terra sem Males se torne realidade, não desvanece. É o sonho de um mundo justo, fraterno e solidário, onde todos podem viver em harmonia com a criação de Deus e seus semelhantes. A busca da realização deste sonho não deixa de ser parte intrínseca do Objetivo da CNBB, pelo menos a partir de sua 17ª Assembleia em 1979[3] que se inspirou na III Conferência Geral do Episcopado Latino-americano em Puebla.
O descaso e até o escárnio do governo brasileiro com os direitos constitucionais dos povos indígenas é assustador: “O Brasil não tem ideia da riqueza humana e cultural que se perde ao insistir em uma política que não se cansa de tentar transformar índios em pobres, ‘integrados’ às levas de marginalizados que ocupam as periferias das grandes cidades” escreveram Maria Rita Kehl e Daniel Pierri por ocasião do Dia do Índio, 19 de abril, na Folha de São Paulo[4]. Apesar de nossa Constituição Federal reconhecer o direito às terras que povos indígenas ocupam, o governo não as demarca, ou, quando as demarca, não as homologa. O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 determina: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens“. A terra, para estes povos, não se reduz à mera mercadoria ou a um bem a ser explorado até a exaustão. É a “mãe gentil” cantada e decantada em nosso Hino Nacional. É seu espaço vital, o chão de seus ritos e mitos, o território de suas lutas históricas pela sobrevivência.
Em alguns estados há constantes investidas contra as terras demarcadas ou a serem demarcadas. De ano em ano crescem as violências contra comunidades e lideranças indígenas, especialmente aquelas que vivem às margens de rodovias ou estão encurraladas em reservas reduzidíssimas. O setor ruralista não se cansa em articular, em todo o país, ações de intimidação e de coerção dos povos indígenas e dos quilombolas.

A SUBSERVIÊNCIA DO GOVERNO AO AGRONEGÓCIO

Nas relações do governo com seus “aliados”, salta à vista a perigosa subserviência aos ruralistas que vêm revelando sempre mais sua face depredadora dos recursos da natureza, como a destruição de florestas e de matas ciliares, e a poluição de mananciais de água. Em muitos casos se valem ainda da exploração da mão de obra humana, submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. É bom lembrar que muitos dos que se autodenominam hoje de “proprietários” adquiriram suas posses através da força bruta, expulsando famílias e povos, ameaçando e assassinando lideranças ou então adquirindo terras a preços irrisórios e promovendo a grilagem ou recebendo, a preço simbólico, terras do poder público.

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