Gostaria inicialmente, mesmo neste momento de dificuldade,
rememorar os avanços na área de segurança pública que merecem destaque:
1)Polícia Civil
a)Encaminhamos para Vossa Excelência, com nosso parecer
positivo, o Estatuto da Polícia Civil do Paraná; nele constam os avanços
importantes para os profissionais da área, como a regulamentação das carreiras
e seus direitos; A necessidade de Bacharelado em Direito para o concurso de
escrivão de polícia, o reconhecimento dos peritos papiloscópicos, a
padronização do subsídio de delegados de polícia para remoções de todas as
categorias profissionais;
b)Encaminhamento, com parecer positivo da secretaria, da equivalência
das carreiras jurídicas de Estado com os delegados de polícia;
2) Polícia Científica:
a) Encaminhamento da PEC de recriação da Polícia Científica
no Paraná;
b) Enquadramento e encaminhamento das Promoções dos Peritos
Oficiais e Auxiliares de perícia
3) Polícia Militar e Corpo de Bombeiros:
a) Encaminhamento de uma proposta inicial da Lei de Promoção
de Praças, a ser amplamente debatida;
b) Negociação para implantação das promoções e progressões
dos Policiais Militares atrasadas;
4) Polícia Penitenciária:
a) Regulamentação do porte de arma e da identidade
funcional;
b) Estruturação do setor de engenharia para correção dos
projetos de construção e ampliação dos presídios;
5) Resultados Importantes:
a) Diminuição brutal dos roubos e explosões de caixas
eletrônicos, que aconteciam diariamente, com diversas prisões de “gangues da
dinamite” e a apreensão de fuzis, e explosivos. Em janeiro foram 25 explosões e
em abril foram 9.
b) Fim das mega rebeliões em presídios com a proibição de
remoções de presos, principalmente aquelas que aconteciam a critério das
facções criminosas;
c) reforço substancial no Departamento de Inteligência do
Estado do Paraná, triplicando o número de policias.
d) Recordes de apreensão de toneladas de drogas, mais de 400
bandidos detidos em operações policiais e a prisão de centenas de traficantes
que influenciaram diretamente na redução drástica de homicídios em várias
cidades do Paraná, inclusive em Curitiba, resultando no melhor resultado dos
últimos 9 anos.
Tenho convicção de que a segurança pública e administração
penitenciária estão no rumo certo, para o alcance dos interesses do Estado e da
Sociedade.
Mesmo com todos estes resultados, venho agradecer a
confiança de Vossa Excelência, mas, para colaborar com a governabilidade do
nosso Estado, peço exoneração de minha função, convicto de que as ações até
agora tomada se deram a favor do interesse público. Dentro da legalidade, em
garantia da ordem pública.
Finalizo, assumindo novamente e publicamente todas as minhas
responsabilidades, na atuação policial nas últimas operações, apoiando o
trabalho da tropa. No entanto, ressalto que mesmo com as reações adversas,
continuo defendendo uma apuração rigorosa tanto da polícia quanto do Ministério
Público para que ao final a verdade prevaleça.
Confiante em seu trabalho e na sua capacidade de liderança
para superar este momento de crise, coloco-me a inteira disposição das causas
paranaenses no Congresso Nacional e agradeço cada profissional da segurança
pública e da Administração Penitenciária pelo apoio e respeito concedidos.
FERNANDO FRANCISCHINI
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