A transição de cargos se dá de acordo com a Lei 14507/2014.
A Prefeitura propõe para cinco anos a conclusão do
procedimento, ao passo que o Sismuc exige o prazo de três anos, com a
transposição imediata para a nova tabela salarial de todos os servidores que
estejam aptos para isso.
De acordo com ata de reunião, ocorrida no dia 8 de março, a
gestão definiu a proposta de transição na qual os procedimentos necessários
para isso são a comprovação de escolaridade formal e capacitação técnica. A
simplificação desse processo ocorreu após posicionamento dos servidores em mesa
de negociação.
A expectativa é de que, ao ser pautada na assembleia do
próximo dia 11 de maio, a categoria possa fazer o debate necessário e tome uma
decisão bem embasada. O principal prejuízo, na avaliação da entidade sindical,
refere-se ao servidor concursado que não terá a mesma regularização de quem
ainda pode ingressar na rede.
“O projeto será apresentado em assembleia. Com ele, a gestão
não está se comprometendo com o Plano de Carreira e com a construção do SUS. O
novo concurso público será para técnico e não é para auxiliar, o que significa
que, para quem entrar a partir de agora no serviço pode ter ganhos maiores do
que quem já está há 20 anos na Prefeitura”, afirma Irene Rodrigues.
A assembleia dos servidores da Saúde está agendada para o
dia 11 de maio (segunda), às 19h. O local fica no Clube dos Sargentos e
Subtenentes (Rua Comendador Fontana, 57, Centro Cívico).
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