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quarta-feira, 13 de maio de 2015

Deputado Levi Pontes refuta acusação de que o governo do Maranhão tenta impor 'Lei da Mordaça' à imprensa


O deputado Levi Pontes (SD) contestou, na sessão desta quarta-feira (13), da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o discurso proferido pela deputada Andrea Murad (PMDB), que acusou o Governo do Estado de tentar impor uma espécie de “Lei da Mordaça” na imprensa do Maranhão.

“Não existe nada disso que a deputada anda dizendo por aí. O governo não está querendo cercear a liberdade de imprensa, calar a imprensa. O que houve apenas foi uma decisão judicial que permitiu ao governo se defender, através de um direito de resposta, contra uma notícia falsa publicada no jornal O Estado do Maranhão”, declarou Levi Pontes.

Ele explicou que o jornal foi obrigado a publicar nota do governo a respeito da matéria intitulada “Falta de oxigênio pode ter causado mortes em UTI de hospital estadual”, publicada na edição de 26 de abril passado do jornal O Estado do Maranhão.


“Tão somente o que aconteceu foi um direito de resposta da livre imprensa, que todo ser humano brasileiro sabe que todos têm o direito de se defender perante a Lei. Então, o direito de resposta foi publicado na edição desta quarta-feira, do jornal O Estado do Maranhão, em igual teor. Isso prova a liberdade de imprensa. O fato é que a Justiça obrigou o jornal O Estado do Maranhão a se retratar por falsa notícia sobre mortes no Hospital de Coroatá. A Justiça confirmou serem falsas as notícias disseminadas pelo jornal sobre suposta falta de oxigênio. A Justiça condenou o matutino a publicar com o mesmo destaque de primeira página, e o mesmo espaço interno, de página inteira a retratação”.

Levi Pontes acrescentou que a Procuradoria do Estado buscou a reparação da notícia falsa alardeada pelo jornal e a Justiça entendeu não ter fundamento a matéria com supostos atestados de óbito e Declarações de Óbito.

“Portanto, o jornal O Estado do Maranhão causou um dano de repercussão nacional. Isso quem está dizendo é o Ministério Público e é a Justiça, que concedeu o direito à resposta. E diz ainda mais, que tal jornal valeu-se de fontes inconfiáveis promovendo assim um jornalismo distorcido, que, ao invés de informar a sociedade maranhense e brasileira, e até nacional, sobre uma ocorrência de fatos reais tratou de publicar matérias falsas que, de forma direta e indireta, atingem até mesmo a honra do governante estadual. E isto a Justiça do nosso Estado achou por bem reparar”, declarou Levi Pontes na tribuna.

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