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sábado, 9 de maio de 2015

Pacto Federativo

Mauro Benevides (*)

Não é de hoje que o Congresso tenta, empenhadamente, promover debates sobre o chamado Pacto Federativo, a fim de que sejam corrigidas distorções entre União, estados e municípios, objetivando, assim, uma justa destinação de recursos, o que evitaria dificuldades orçamentárias permanentes, sempre alegadas por governadores e prefeitos, mesmo estes, de grandes capitais, como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro. Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, este item foi seguidamente abordado, ensejando emendas que, lamentavelmente, não lograram aceitação por parte daqueles que se incumbiam de normalizar a vida institucional de nossa Nação.

Desde aquela época, portanto, a discussão remanesce, sem solução capaz de atender às aspirações da grande massa de interessados, já que o Poder Central galvaniza a maior soma de tributos recolhidos, sem redistribuí-los, menos avaramente, por entre a imensa legião de prejudicados, como as pequenas cidades e as unidades estaduais de menor potencialidade financeira. A Câmara dos Deputados, através de comissão dirigida pelo cearense Danilo Forte, empenha-se para corrigir ou, pelo menos, amenizar tais distorções, ouvindo técnicos especializados em finanças públicas, na busca de alternativas compatíveis com a realidade predominante entre nós.

Num debate de que participaram os secretários de Fazenda do Ceará e do Pará, o enfoque, didaticamente apresentado, deixou clara a necessidade imperiosa de o Congresso partir para a correção de flagrantes desigualdades, embora a União não se disponha, principalmente agora, a destinar parte de sua receita para  imediata solução, alvitrada pelos dois expositores.

O cearense Mauro Filho, utilizando uma didática expositiva mais acessível, buscou conscientizar os deputados da urgência de uma pretendida reformulação, embora entendesse que o debate do chamado ajuste fiscal, esposado pelo ministro Joaquim Levy, não admitiria imediatamente a reorientação das finanças públicas para favorecimento dos entes considerados subestimados, em termos de participação no bolo financeiro, concentrado pelo governo federal. A nova fase, mais proficiente, do Congresso Nacional, talvez possa conduzir o Poder Legislativo a exigir a ansiada restruturação, denominada de Pacto Federativo na execução do qual poderia despontar um embasamento financeiro bem mais auspicioso do que a fase angustiante que há predominado entre nós. A Fazenda, com Levy e o Planejamento, com Nelson Barbosa, poderiam delinear um realinhamento, ansiosamente postulado, agora, com redobrada intensidade pelos estados e municípios, além do próprio Distrito Federal, também a braços com problemas de real magnitude. Que venha o pacto, “mesmo tarde, do que nunca”.

(*) Jornalista

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