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quarta-feira, 8 de julho de 2015

Deputados protocolam requerimento para instalação da CPI da saúde pública


Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) protocolaram Requerimento com 29 assinaturas, na manhã desta quarta-feira (8), pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão com a finalidade de investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, através da Secretaria de Saúde, no período de abril de 2009 a dezembro de 2014.
De acordo com o Requerimento, a CPI pretende investigar superfaturamento na construção e no pagamento por projetos e obras de engenharia; pagamento por obras inexistentes; fraudes e dispensas indevidas de licitação e desvio de finalidade; e superfaturamento em contratos de locação de aeronaves que deveriam servir ao transporte de enfermos.

Segundo o art. 34 do Regimento Interno, para que a CPI seja instalada é necessário a assinatura de pelo menos 14 parlamentares. Assinado por 29 deputados, o Requerimento será publicado no Diário da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (9) e, em seguida, será baixada uma resolução para que a CPI entre em vigor. Feito isto, as lideranças dos partidos que assinaram o requerimento irão indicar os sete membros para compor a CPI e os membros irão eleger o presidente, o vice-presidente e o relator.

Conforme o parágrafo 2º do art. 34, "recebido o requerimento, o presidente da Assembleia determinará as providências, desde que satisfeitos os requisitos regimentais, caso contrário, devolvê-lo-á ao autor,  cabendo desta decisão recurso para o Plenário, no prazo de cinco dias, ouvindo-se a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

DEPUTADOS QUE ASSINARAM

Rafael Leitoa (PDT), Fernando Furtado (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PRB), Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Humberto Coutinho (PDT), Eduardo Braide (PMN), Glalbert Cutrim (PRB), Ana do Gás (PRB), Edson Araújo (PSL), Carlinhos Florêncio (PHS), Stênio Rezende (PRTB), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PEN), Fábio Macedo (PDT), Paulo Neto (PSDC), Raimundo Cutrim (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Vinicius Louro (PR), Júnior Verde (PRB), Edivaldo Holanda (PTC), Sérgio Frota (PSDB), Fábio Braga (PTdoB), Francisca Primo (PT), Wellington do Curso (PPS), DR. Levi Pontes (SD), Cabo Campos (PPS).

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