Do MSN/Notícias
A Justiça Federal de Brasília decidiu tornar o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em processo em que o senador é acusado
de ter recebido propina da construtora Mendes Junior para apresentar emendas
parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal
acusa Renan de ter tido despesas de um "relacionamento extraconjugal"
pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).
A ação de improbidade movida pelo MP foi revelada, com
exclusividade, pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da
Agência Estado, em setembro do ano passado. No processo que corre na 14ª Vara
Federal do Distrito Federal, os procuradores sustentam que Renan enriqueceu
ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar
as despesas pessoais e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o
cargo.
Em decisão publicada no dia 16 de junho, o juiz Waldemar
Cláudio de Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo MP contra o
presidente do Senado, tornando-o réu na ação. O magistrado decretou segredo de
justiça no caso, o que impossibilita a confirmação de mais detalhes. A defesa
de Renan Calheiros deve recorrer da decisão.
O presidente do Senado terá, agora, de contestar os fatos da
ação. Se for condenado por improbidade, Renan pode perder o cargo público e
ainda ser obrigado a ressarcir a União pelo dano causado.
O caso a que se refere a ação de improbidade remonta ao ano
de 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a
cassação do mandato após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de
ter tido, conforme apontou a revista Veja, despesas pessoais pagas por Cláudio
Gontijo, lobista da Mendes Junior.
No final de janeiro de 2013, dias antes de Renan se eleger
para mais um dos quatro mandatos à frente do Senado, o então procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia criminal no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de
documento falso por causa desses fatos. O processo, que estava sob relatoria do
presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhado ao gabinete
do ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu uma cadeira no tribunal em junho.
Ele encaminhou o caso, no início de julho, para a Procuradoria-Geral da
República. A investigação também corre sob sigilo.
A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível,
do mesmo caso. Segundo a ação, no Orçamento enviado pelo governo ao Congresso
para os anos de 2005 e 2006, não havia qualquer alusão à construção do cais de
contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Junior desde 2001. O
empreendimento, segundo o MP, só passou a virar prioridade após a apresentação
de emendas parlamentares por Renan. Viraram réus na ação de improbidade o
peemedebista, Cláudio Gontijo e a Mendes Junior.
"O ato por si só, de receber valores de empresas
diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de
improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em
atenção aos 'serviços' prestados pelo agente público no exercício do seu cargo,
a repulsa da sociedade é ainda mais grave", afirma o MP, na ação.
O presidente do Senado ainda é alvo de outros três
inquéritos abertos no STF em março pelo ministro Teori Zavascki. Ele é
investigado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem
de dinheiro na Operação Lava Jato.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria, o
presidente do Senado não quis se manifestar.
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