Cresce a participação popular na discussão de políticas públicas em Curitiba

A participação da sociedade civil na discussão das políticas públicas nunca foi tão representativa em Curitiba como agora. Desde 2013, a Prefeitura reativou, criou e reestruturou uma série de conselhos e comissões municipais, ampliando o número de representantes, alterando a composição para garantir maior participação da população e dando caráter deliberativo a várias instâncias que até então eram apenas consultivas. As mudanças garantem maior controle social sobre as políticas do Município e conferem mais legitimidade às ações, programas e prioridades da administração pública.

Um dos maiores avanços recentes é a criação da Comissão Municipal dos Direitos Humanos, com 40 integrantes, eleitos esta semana. Desde 2013, o Município também reativou o Conselho do Transporte Coletivo e ampliou a participação no Conselho de Juventude e no Conselho Municipal de Urbanismo, com abertura para a representantes de entidades da sociedade civil. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado a partir da reestruturação do antigo Conselho da Condição Feminina, passou a ter na sua composição 60% de integrantes da sociedade civil e 40%, do segmento gestor e deixou de ser apenas consultivo e ganhou caráter deliberativo.

Outra alteração importante veio por meio de uma lei que permitiu a participação no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de pessoas inscritas individualmente, sem vínculo com entidades. O conselho também ganhou caráter deliberativo, o que assegura participação mais efetiva na definição e fiscalização de políticas públicas voltadas para a promoção e inclusão social da pessoa com deficiência.

Foi ainda instalado o Conselho Municipal do Esporte, depois de 21 anos da sua criação; e reformatado o Conselho Municipal de Cultura, que possui representantes das regionais e por setores.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Curitiba vem atuando sentido de qualificar a participação dos conselheiros, por meio de capacitações em políticas públicas, da criação do Portal dos Conselhos e da construção do Observatório dos Conselhos em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“Os conselhos são instâncias muito importantes para a gestão municipal, pois propiciam o compartilhamento do poder e da tomada de decisões. A participação popular é imprescindível e irreversível. O poder público não sabe sozinho dar as respostas todas, precisa que essa responsabilidade seja compartilhada”, argumenta a presidente da Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Liana Carleial. “Nos anos 90, falava-se em choque de gestão. O momento atual exige um choque de sociedade civil, precisa que essa participação seja fortalecida”, disse a presidente do Imap.

Na última quarta-feira (12), a Prefeitura de Curitiba realizou o 2.º Seminário “Democracia e Participação Cidadã”, com objetivo de fortalecer, dar mais visibilidade e qualificar a atuação dos conselheiros municipais de políticas públicas. O Portal dos Conselhos, lançado neste ano, foi destacado como uma das iniciativas recentes do Município para fortalecer, conferir visibilidade e transparência às ações dos conselhos em Curitiba.

Responsabilidade compartilhada

O presidente do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho, Zildo Costa, representante da Fecomércio, defende o fortalecimento da capacitação dos conselheiros como forma de qualificar a participação e acredita na responsabilidade compartilhada entre gestores públicos e sociedade civil na busca de soluções para os problemas da cidade. “Todas as pessoas devem dedicar uma parte de suas vidas à comunidade. O bem estar social é uma responsabilidade compartilhada”, diz ele.

O psicólogo Pedro Braga Carneiro, do Conselho Municipal de Assistência Social, representante do segmento dos trabalhadores do SUS, diz que o desafio do órgão é ampliar ainda mais essa participação popular. O conselho existe há 20 anos e conta com 36 membros, entre titulares e suplentes, com representação paritária da sociedade civil e gestores públicos.

Cidade Humana

A criação da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH) é um marco na representação popular no debate desse tema em Curitiba. Pela primeira vez, as diversas entidades que atuam na proteção dos direitos humanos no município se unem ao poder público para definir a política pública municipal para a área. “É histórico. Vai nos ajudar a buscar estratégias de combate às violações de direitos humanos e promover ações preventivas da violência no conjunto da Prefeitura”, afirma o assessor de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba, Igo Martini.

“A ampliação da participação popular na cidade é reflexo direto de uma visão nova e inclusiva de gestão pública. Está intimamente relacionada ao novo conceito de estruturação administrativa defendido pelo prefeito Gustavo Fruet, que valoriza o diálogo para dentro e para fora do Executivo, além de enxergar e enfrentar as mazelas sociais com ações integradas, compartilhadas, sempre com foco na prestação de um atendimento humanizado e de qualidade”, disse a secretária da Mulher, Roseli Isidoro.

A presidente da Fundação de Ação Social - FAS, Marcia Oleskovicz Fruet, destaca a importância dos conselhos de direitos como órgãos responsáveis por fiscalizar a efetivação das políticas públicas em diversas áreas. “Na FAS, graças à atuação dos conselhos, conseguimos implementar políticas públicas com um controle social efetivo por parte da sociedade nas áreas de assistência social e de defesa dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”, diz. “A participação popular dentro dos conselhos é certeza de equilíbrio, transparência e de um olhar critico sobre as discussões para o cumprimento das políticas públicas e garantia dos direitos da população", conclui.