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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Município de Curitiba notifica governo do Estado e Comec para que paguem dívida da Copa


A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Curitiba notificou o governo do Estado e a Coordenação da Região Metropolitana (Comec) para que cumpram o convênio assinado para viabilizar os jogos da Copa do Mundo 2014 na cidade e paguem ao Município a parcela ainda pendente de repasses acordados para a realização de obras de infraestrutura relacionadas ao torneio. O convênio vence no próximo domingo, 4 de outubro, e o Estado ainda deve R$ 15,6 milhões ao Município, de um total de R$ 61,5 milhões que deveria aportar.

O convênio tem caráter tripartite e estabelece as obrigações de cada uma das partes: o governo do Estado, a Prefeitura e o Atlético. No entanto, até o momento apenas o Município cumpriu integralmente as suas obrigações.

Além de concluir as obras de infraestrutura previstas, a Prefeitura investiu R$ 17,3 milhões na desapropriação de 16 áreas no entorno da Arena da Baixada – recursos até agora não ressarcidos pelo Atlético. O clube também não cumpriu  a obrigação de ceder para uso do Município um espaço na construção anexa à Arena.

A Prefeitura também cumpriu a obrigação de emitir títulos de potencial construtivo para cobrir a garantia oferecida pelo Clube Atlético Paranaense à Fomento Paraná. Os recursos oriundos da venda de títulos vêm sendo repassados regularmente à Fomento Paraná, à medida em que são comercializados.

Os títulos representam as partes que, no acordo, cabem ao Município e ao Estado. Em contrapartida, o governo do Estado  deveria repassar à Prefeitura um total de R$ 61.533.333,33 para a realização de obras de infraestrutura, conforme o plano de trabalho que faz parte do convênio assinado para a Copa.

Até agora, porém, a Prefeitura recebeu apenas R$ 45.872.606,00. Faltam, portanto, R$ 15.660.727,33. O pagamento depende de um aditivo ao convênio, para efetivar a atualização do plano de trabalho firmado em 2012 para a realização da Copa.

Apesar de insistentes pedidos da Prefeitura, o governo do Estado e a Comec, gestora do convênio, não efetivaram a celebração do termo de aditivo. Isso impede a Prefeitura de receber o saldo do convênio – recursos que são importantes para o pagamento de obras de infraestrutura relacionadas à Copa. Em razão disso, e considerando que o convênio não pode mais ser prorrogado, o Município obrigou-se a notificar o Estado e a Comec.

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