Busca

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Procon do Maranhão notifica Odebrecht por reclamações de aumento abusivo em tarifa de água


Após receber aproximadamente 100 reclamações dos moradores dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) notificou, nesta segunda-feira (14), a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão e os dois municípios por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Procon agora solicita que sejam apresentadas informações acerca das reclamações de consumidores referentes à elevação injustificada de tarifas. Além do contrato de concessão firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab) e a empresa Odebrecht, que visa garantir saneamento básico e água encanada para os moradores desses municípios.
De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, o órgão recebeu um elevado número de reclamações em relação à irregularidades na medição do consumo, incluindo faturamento não correspondente ao consumo em vários imóveis, no que concerne à diferença de consumo apurada e/ou multas estipuladas pela concessionária.
Os notificados terão cinco dias para apresentar as informações solicitadas, conforme o Decreto Estadual nº 2756/11, artigo 6º. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon aplicará as sanções previstas em leis.

Nenhum comentário: