Após receber aproximadamente 100 reclamações dos moradores dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) notificou, nesta segunda-feira (14), a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão e os dois municípios por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Procon agora solicita que sejam apresentadas informações
acerca das reclamações de consumidores referentes à elevação injustificada de
tarifas. Além do contrato de concessão firmado entre o Consórcio Intermunicipal
de Saneamento Básico (Cisab) e a empresa Odebrecht, que visa garantir saneamento
básico e água encanada para os moradores desses municípios.
De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, o órgão
recebeu um elevado número de reclamações em relação à irregularidades na
medição do consumo, incluindo faturamento não correspondente ao consumo em
vários imóveis, no que concerne à diferença de consumo apurada e/ou multas
estipuladas pela concessionária.
Os notificados terão cinco dias para apresentar as
informações solicitadas, conforme o Decreto Estadual nº 2756/11, artigo 6º.
Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon aplicará as sanções
previstas em leis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Este blog só aceita comentários ou críticas que não ofendam a dignidade das pessoas.