No mês passado, arrecadação federal caiu 4,12%, para R$
95,23 bilhões.De janeiro a setembro, somou R$ 901 bilhões, com queda real de
3,72%.
A arrecadação federal continua capengando neste ano, em meio
ao cenário de recessão na economia brasileira, apesar do aumento de vários
tributos autorizado desde o início de 2015. Segundo informou a Receita Federal
nesta sexta-feira (23), a arrecadação teve, em setembro, o pior desempenho em cinco
anos.
No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, a
arrecadação somou R$ 901,05 bilhões – com queda real de 3,72% frente ao mesmo
período do ano passado. Este foi o pior resultado para este período desde 2010,
informou a Receita Federal.
Apenas no mês passado, de acordo com dados oficiais, o
governo arrecadou, em impostos e contribuições federais, além das "demais
receitas", R$ 95,23 bilhões – uma queda real de 4,12% sobre o mesmo mês de
2014. É também o pior valor para meses de setembro desde 2010, quando chegou a
R$ 90,98 bilhões.
"A arrecadação está sofrendo forte impacto da
desaceleração da atividade econômica, que não está nos níveis esperados. Você
tem um potencial para desenvolver uma certa atividade e diversas incertezas
estão contribuindo para um cenário de redução da atividade. E tem a questão das
desonerações que foram concedidas e que não foram revertidas até o
momento", avaliou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da
Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Segundo ele, a recuperação da arrecadação virá com a
reversão da perspectiva para a atividade econômica, quando houver um equilíbrio
maior nas contas públicas. "As expectativas dos agentes é muito
importante. Se caminha para resgatar o equilíbrio fiscal, gera condições para
melhorar a atividade e a arrecadação", avaliou Malaquias.
Os números do Fisco mostram que o recuo da arrecadação, em
2015, aconteceu apesar de receitas extras, neste ano, de R$ 13,1 bilhões (R$
4,6 bilhões de transferência de ativos entre empresas, R$ 1 bilhão de remessas
para residentes no exterior e R$ 7,5 bilhões pela recuperação de débitos em
atraso).
ARRECADAÇÃO ATÉ SETEMBRO
em R$ bilhões
Fonte: Receita Federal
Alterações em tributos
O governo também informou que a a arrecadação também se
ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos –
parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da Receita
Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de
queda na arrecadação de R$ 79,5 bilhões nos nove primeiros meses de 2015,
contra R$ 72,15 bilhões no mesmo período do ano passado.
O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015
como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. Neste
ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos,
cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das
empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e
exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes aumentos já está
valendo.
Arrecadação por tributos
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou
R$ 246 bilhões de janeiro a setembro deste ano, com queda real de 2,40% sobre o
mesmo período do ano passado (R$ 252 bilhões). Os números foram corrigidos pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.
No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a
arrecadação somou R$ 91,43 bilhões de janeiro a setembro, com queda real de
12,29% sobre o mesmo período ano anterior.
Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou
R$ 23,58 bilhões na parcial de 2015, com recuo real de 5,49%. Já o Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 131,02 bilhões nos primeiros nove
meses do ano, com alta real de 6,62% sobre igual período de 2014.
Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados
(IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 37,91
bilhões nos nove primeiros meses deste ano, com queda real de 7,11% sobre o
mesmo período do ano passado.
No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve
uma alta real de 9%, para R$ 26,32 bilhões, de janeiro a setembro deste ano.
Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela alta do tributo, que já foi
recomposto no início deste ano.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 154 bilhões nos nove primeiros meses deste
ano, com queda real de 2,89%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro
Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 48,9 bilhões no acumulado de 2015,
com recuo real de 12,66%.
Meta fiscal
O fraco comportamento da arrecadação neste ano, apesar do
aumento de tributos autorizado pelo governo no começo de 2015, não facilita o
cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da
dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) em 2015 e o governo
deve anunciar, nos próximos dias, uma nova revisão para baixo da meta fiscal.
Inicialmente, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$
66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas
estatais) em 2015. No mês passado, porém, o governo anunciou que a meta foi
reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões.
Nesta quinta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques
Wagner, informou que o déficit pode ficar em cerca de R$ 50 bilhões neste ano. Isso
sem incluir o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - que
consistiram no atraso de pagamentos da União para bancos públicos por conta de
benefícios sociais. Se as pedaladas forem incluídas, o valor do resultado
negativo das contas públicas de 2015 tende a superar R$ 70 bilhões.
Além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta
fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o
seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte,
medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da
República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos -
revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.
O governo também está atuando do lado da contenção de
gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de
R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe
econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões
nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.
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