Jersan Araújo
Diante de possibilidades de acordos com lideranças no
Congresso Nacional, o governo federal demonstra um pouco de tranqüilidade e
acende o fogo para esquentar a pizza. O impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff e o processo contra Eduardo Cunha, na Comissão de Ética deverão seguir
o caminho da CPI da Petrobrás: todos inocentes até prova em contrário. Mais uma
pizza que, como tantas outras, mostra que este não é um país sério, comandado
por políticos aéticos e descompromissados com a verdade e a responsabilidade.
As contas do governo referentes ao ano de 2014, com
relatório do Tribunal de Contas da União recomendando a rejeição, tudo indica,
serão aprovadas pelo Congresso Nacional, que rejeitará, dessa forma, o parecer
do TCU, não que não ocorre desde o ano de 1946. De lá para cá a decisão do
tribunal foi acolhida de pronto pelo congresso. As negociações, o toma lá dá
cá, hoje, porém, além de explícitas são mais poderosas e contrariam qualquer
iniciativa prudente e coerente de um parlamento que muda de posição a cada
proposta atendida.
Pelo que os observadores percebem e comentam hoje, é que
esfriaram as manifestações prol impeachment e que até o líder do governo na
Câmara já defende a permanência de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara
Federal. Se os fatos caminham nesse sentido esperar o quê? Apenas que a
inflação, o desemprego, e a miséria continuarão crescendo e que as negociações
políticas por mais espúrias que pareçam vão indicar o caminho da normalidade,
vista apenas pelos beneficiários desses chamados entendimentos entre os poderes
da República.
OS VETOS
Os vetos da presidente Dilma às propostas de aumento
salarial dos servidores do Poder Judiciário e de benefício a aposentados e
pensionistas do INSS, que revoltaram parlamentares – “vamos derrubar esses
vetos, bradavam – já são admitidos como corretos por alguns desses mesmos
“inconformados” – e deverão ser mantidos pela maioria de senadores e deputados,
beneficiados com a “proposta” em vigor do toma lá dá cá. Essa é a perspectiva
do momento.
APOSENTADOS SOFREM
Há cerca de um mês a agência do Banco do Brasil do município
de São João Batista foi assaltado. Os bandidos estouraram com dinamites caixas
eletrônicos e a estrutura da agência ficou em frangalhos. O prazo de recuperação
dos danos é de 90 dias, conforme a direção do banco no Maranhão.
Enquanto isso os aposentados e pensionistas poderiam receber
seus proventos na agência dos Correios. Acontece que, se no dia do recebimento
100 (cem) aparecem lá, apenas a metade é atendida porque falto dinheiro. As
filas começam na madrugada e o atendimento, quando feito, ocorre até ao meio
dia. Alguns se deslocam à agência do BB de Viana, mas, também, voltam sem serem
atendidos, porque falta dinheiro no banco. É desesperadora a situação desse
pessoal.
EDITAL PUBLICADO
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro
de Ogum autorizou a pregoeira Leciana da Conceição Figueiredo Pinto a publicar
o Edital, comunicando aos interessados “que fará licitação sob a modalidade
Pregão, na forma presencial, do tipo Melhor Oferta, cujo objetivo é a
contratação de instituição financeira (...) para prestação de serviço de
pagamento da folha de salário dos servidores ativos e aposentados, bem como a
concessão de crédito aos servidores mediante consignação em folha.”
A realização do evento está marcada para as 09 horas da
próxima sexta-feira (13). O Edital, na íntegra, está à disposição dos
interessados na Central Permanente de Licitação, na Câmara Municipal de São
Luís.
Os servidores da Câmara respiram aliviados porque a partir
daí poderão recorrer ao empréstimo consignado com juros muito inferiores (cerca
de 30% ao ano), quitarem o cheque especial a juros de 320% e passarem um Natal
mais tranqüilos.
O presidente Astro de Ogum, em matéria publicada no último
domingo alega dificuldades enfrentadas pela sua gestão, que aos poucos estão
sendo solucionadas. A resolução deste caso (contratação do banco) atende às
necessidades da quase totalidade dos funcionários que o agradecem, vislumbrando
dias melhores nessa vida que segue...
FAMÍLIAS ENDIVIDADAS
A inflação dos últimos doze meses já ultrapassa a caso de
10% e segundo pesquisas, mais de 52 % (mais da metade das famílias brasileiras)
estão endividadas. O comércio, em São Paulo e em outras capitais está chamando
os devedores para acordos, oferecendo descontos enormes sobre os débitos. É uma
saída para a crise que afeta a todos, menos os responsáveis por ela: o (dês)
governo do PT, no caminho da blindagem geral.
CONFEA I
Profissionais registrados no Crea Maranhão protocolaram
denúncia contra o presidente do Regional maranhense, Cleudson Campos, em
relação a supostas irregularidades administrativas. A denúncia registrada no
Confea foi acompanhada de outras manifestações de profissionais do Sistema por
meio da Ouvidoria do Conselho Federal. “Estamos sendo achincalhados pela
sociedade [...], pois estamos sendo tachados de profissionais sem ética”,
afirma uma das manifestações, oriunda de profissional maranhense. Essas
considerações referem-se à reportagem exibida no dia 15 de outubro no Jornal
Nacional, da Rede Globo, em que oito engenheiros do Maranhão estão sendo
investigados porque assinaram Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) para
o funcionamento de um parque de diversões onde uma mulher morreu, em setembro.
Na matéria, o presidente do Crea Maranhão disse que não tem culpa pelo acidente
no parque, mas reconhece que assinou o formulário de uma das ARTs. Segundo a
reportagem, um laudo do Instituto de Criminalística revelou que o brinquedo não
poderia funcionar porque tinha problemas no sistema de segurança e no sistema
elétrico.
No início de outubro, foi protocolizada a denúncia sob o nº
CF-3923/2015, que foi debatida pelo plenário federal na Sessão Plenária 1424,
realizada em outubro. A denúncia resultou na Decisão Plenária nº 2317/2015, que
instaurou uma comissão especial para instrução de processo administrativo para
apuração das denúncias de fatos* supostamente ocorridos no âmbito do Crea-MA, a
ser composta pelos conselheiros federais Antônio Carlos Albério, João Francisco
dos Anjos e Paulo Laércio Vieira, além de assessores jurídicos do Confea. Pelo
texto aprovado, a comissão tem prazo de 30 dias para apresentar relatório
conclusivo. Documentos serão remetidos à Comissão de Ética daquele Regional,
conforme previsto no Código de Ética.
CONFEA II
Ainda na última sessão, foi aprovada a Decisão Plenária
2345/15, que autoriza a realização de auditoria especial no Regional Maranhense
por conta de denúncias referentes a supostas irregularidades quanto a nomeações
de funcionários comissionados; contratações com dispensa de licitação; criação
de comissão permanente de licitação e cargo de assessor das inspetorias;
débitos com encargos sociais, fornecedores etc., além de outros assuntos
relacionados a barganhas de favores, conivência com atos ilícitos e manipulação
de balancetes.
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