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quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Aloysio Nunes critica manutenção de direitos políticos de Dilma


Ao mesmo tempo em que a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal por 61 votos favoráveis e 20 contrários foi celebrada por senadores contrários à petista, outra decisão tomada pelo mesmo plenário, que livrou a ex-presidente da inabilitação para o exercício da função pública por oito anos, foi duramente criticada. Os 36 votos contrários à punição garantiram que Dilma possa concorrer a cargos eletivos e atuar em outros postos da administração pública. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que ficou surpreso com o desmembramento da decisão, proposto pelo PT e acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

Para o tucano, foi cometido um erro do ponto de vista constitucional.

“É uma coisa tão flagrantemente inconstitucional, tão absurda do ponto de vista jurídico. Você aplica a lei de uma determinada forma em relação aos crimes de responsabilidade que tem como consequência duas penas: a perda do mandato e a inabilitação. Não se pode cortar isso no meio. A Constituição diz “com inabilitação”. O Senado separou o que não poderia. É um erro do ponto de vista da constitucionalidade”, disse o parlamentar.

Aloysio Nunes também fez críticas à decisão da defesa de Dilma, representada pelo advogado José Eduardo Cardozo, em recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a aprovação do impeachment. O senador afirma que a ex-presidente deveria ter recorrido antes do fim do processo.
“Se ela dizia que estava sendo vítima de um golpe, porque não recorreu antes? Ela vai para Nova Iorque participar de uma assembleia da ONU e deixa o conspirador no lugar dela? Isso é uma coisa absurda, sem pé nem cabeça. Já deveria ter recorrido antes, porque a Justiça pode ser chamada não apenas para corrigir, mas também para prevenir uma lesão de direitos”, apontou Aloysio.
Cardozo disse que deverá apontar ao STF a “falta de justa causa” para o processo de impeachment. Apesar da manobra de recorrer à Suprema Corte, o advogado reconhece que será “uma missão difícil”.

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