O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje
(12), em Nova Iorque, que aprovação do projeto de repatriação de recursos de
brasileiros no exterior não é considerada fundamental para o governo. Ontem, o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que, por falta
de acordo sobre o tema, o projeto seria retirado de pauta.
Para Meirelles, a atual legislação sobre regularização de
recursos não declarados de brasileiros em outros países é boa e se não for
possível alterá-la, não haverá problemas. Segundo ele, não há como prever
quanto seria arrecadado com a atual lei ou com um novo marco regulatório e,
portanto, não é possível dizer que o projeto da Câmara traria mais recursos ao
país.
“Na nossa avaliação é muito difícil prever o que vai
render uma arrecadação maior: a lei atual com as regras atuais ou se a nova lei
com as novas regras que estão sendo propostas. As duas têm vantagens e
desvantagens. Não há como, na minha opinião, dizer que uma vai arrecadar mais
do que a outra”, disse. Apesar disso, ele acredita que pode haver uma mudança
de posição na Câmara até a próxima segunda, se os líderes chegarem a um acordo
para pautar o projeto
Meirelles está nos Estados Unidos participando de uma
série de reuniões com investidores. Segundo ele, “há muito interesse no Brasil
e um otimismo crescente com a aprovação das reformas, particularmente do ajuste
fiscal” e, por isso, conclusão da aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) dos Gastos estará entre as suas prioridades no retorno ao
país.
“A prioridade agora é a continuação da aprovação da PEC
dos Gastos e a discussão, caso venha a ser pautado também, do projeto de
repatriação. Estamos trabalhando também fortemente na questão da previdência e
em outras reformas que estão em andamento”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que há um “interesse
generalizado” dos investidores internacionais na área de infraestrutura do
Brasil, especialmente por causa do novo Programa de Parcerias de
Infraestrutura, com a previsão de uma série de concessões ao setor privado
nesta área.
“Estamos prevendo um processo com regras estáveis,
previsíveis, de maneira que isso possa dar segurança jurídica aos investidores
que têm um plano de investimento de longo prazo no Brasil. Um sistema de
licitações transparente, aberto, com a maior competição possível e que vença a
melhor proposta e que seja algo sustentável que não precise da ajuda de juro
subsidiado no financiamento para financiar o investimento”, afirmou.
Para melhorar o ambiente de investimentos no Brasil,
Meirelles disse que também vai contar com a ajuda do Banco Mundial. A
instituição aceitou formar um grupo de trabalho com o governo brasileiro para
resolver “uma lista muito grande de pequenas coisas” que são consideradas
entraves no país – desde questões relacionadas à legislação trabalhista, até
dificuldades para a abertura de empresas de offshore.
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