O texto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
tornou réu na Operação Lava Jato o ex-deputado Federal Eduardo Cunha foi
publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônica (DJE). Com a publicação do acórdão,
o processo poderá ser enviado para o juiz Sérgio Moro, responsável pela
operação na primeira instância.
No dia 14 de setembro, o ministro do STF Teori Zavascki
determinou que a ação penal contra Cunha fosse remetida a Moro, mas o envio só
seria realizado depois da publicação do acórdão do STF no diário, o que
aconteceu hoje. Zavascki decidiu remeter a ação à primeira instância depois que
o ex-deputado perdeu o foro privilegiado ao ser cassado pela Câmara do
Deputados. O encaminhamento da ação para Curitiba está registrado no andamento
processual do STF.
Em junho deste ano, o então presidente da Câmara dos
Deputados Eduardo Cunha virou réu no STF. A maioria dos ministros decidiu abrir
uma ação penal contra ele pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas
não declaradas na Suíça. Cunha passou então a responder pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas passando assim a ser réu em
duas ações penais no âmbito da Operação Lava Jato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Este blog só aceita comentários ou críticas que não ofendam a dignidade das pessoas.