A Comissão de Ética Pública da Presidência deve decidir a situação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), até o mês que vem, antes do início do recesso parlamentar. Neste período, o ministro ficará sob ataque da oposição no Congresso, que já pediu sua demissão e defende uma acareação entre ele e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que acusou o antigo colega de pressioná-lo pela liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador, onde Geddel comprou uma unidade.
Hoje, o colegiado se reúne para decidir se a denúncia
feita por Calero contra Geddel deve ser investigada. Em caso positivo, abre-se
um processo no qual os dois serão ouvidos e provas serão coletadas. Sem querer
entrar no mérito da suposta pressão que Geddel fez sobre Calero em torno da
liberação de uma licença para o empreendimento baiano La Vue, o presidente da
Comissão, Mauro Menezes, disse que casos polêmicos costumam ser resolvidos
rapidamente. Ao fim do processo, Geddel pode receber uma advertência ou ter sua
demissão recomendada.
— Casos rumorosos merecem decisões mais rápidas, sempre
assegurando ampla defesa e a coleta das provas necessárias — afirmou Menezes
ontem ao GLOBO.
O presidente do colegiado resolveu, no último sábado,
mesmo dia em que foi divulgada a acusação de Calero, levar o caso à comissão.
São sete os conselheiros. Caso decidam apurar a conduta de Geddel, ele será
notificado e terá dez dias para apresentar sua defesa. A expectativa é que na
próxima reunião mensal da comissão, marcada para 14 de dezembro, já se tenha um
desfecho do caso. Formada por integrantes da área jurídica indicados para um
mandato de três anos pelo presidente da República, a comissão avalia ações dos
funcionários públicos frente ao Código de Conduta da Alta Administração Federal
e à lei federal que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício do cargo
público.
— Uma das principais atribuições da comissão é discernir
o que é privado e o que é público. A Comissão também tem um papel pedagógico de
fomentar boas práticas — disse Menezes.
Sob a expectativa de uma decisão da Comissão de Ética
Pública e diante dos ataques por parte da oposição no Congresso, os principais
aliados do presidente Michel Temer mantiveram cautela ontem sobre a situação do
ministro. A ordem é aguardar para ver os desdobramentos do caso e os efeitos
que isso pode trazer para o governo. Havia previsão de que Temer conversasse com
auxiliares sobre o tema no final do dia, após seu retorno de São Paulo a
Brasília. Geddel voltou a falar com o presidente, mas, segundo disse, não
tocaram novamente no assunto.
— O desgaste é claro. Se o presidente mantiver Geddel no
cargo, corre o risco de o assunto se arrastar e ter novos desdobramentos. Se
resolver demiti-lo, é mais um ministro que cai, o que nunca é bom para o
governo — avaliou ontem um assessor do presidente.
Na base aliada, o clima também era de cuidado.
Procurados, os líderes dos partidos preferiram não se manifestar. O líder do
PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), foi um dos poucos a comentar o tema. Mas
evitou qualquer juízo sobre a situação de Geddel. Disse que, como Temer aceitou
o pedido de demissão de Calero do Ministério da Cultura, e manteve Geddel no
cargo, sua decisão parece ter sido tomada.
— Não cabe ao Congresso discutir isso. É uma questão do
Executivo. O presidente aceitou a demissão do Marcelo Calero e as explicações
do ministro Geddel. Então, pelo visto, a decisão já foi tomada — afirmou Bauer.
No sábado, após as acusações de Calero, Geddel admitiu as
conversas sobre o assunto, mas tentou minimizar sua atuação. Disse ter pedido
ao então ministro da Cultura que aguardasse uma decisão judicial antes que o
Iphan nacional deliberasse sobre a liberação do imóvel. Geddel afirmou não ver
conflito de interesses no fato de ter acionado um colega de governo para tratar
de um tema de interesse pessoal.
— Qual é a irregularidade que tem? Levar uma ponderação a
um colega ministro não tem nada demais. Eu disse: “Calero, esse tema está
judicializado, não é melhor aguardar?” Não é uma questão pessoal minha. Não
tenho o que esconder. Esse assunto foi licenciado pelos órgãos do município em
2014. Em 2015, começaram as obras — disse Geddel.
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