Roberto Freire
Com a recente instalação de uma comissão especial na
Câmara dos Deputados, a reforma política voltou à pauta do Congresso Nacional.
Após o desfecho do grave impasse político enfrentado pelo país, com o processo
democrático e constitucional do impeachment que levou ao fim do governo de
Dilma Rousseff, este é um bom momento para que os parlamentares se debrucem
sobre mudanças necessárias que tornem o sistema político-eleitoral brasileiro
mais avançado e dinâmico. A principal delas é justamente aquela que permite a
superação de crises agudas sem traumas institucionais: o parlamentarismo.
No ano passado, participei de algumas sessões e
audiências públicas em uma outra comissão especial da Câmara que analisava
propostas para a reforma política. Lamentavelmente, na ocasião, houve
pouquíssimos avanços e quase nenhuma alteração substancial – apenas algumas
modificações pontuais ou propostas descabidas que configuravam uma verdadeira
“contrarreforma”.
Em minhas intervenções, defendi que fosse enviada ao
plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1995, de autoria do então
deputado Eduardo Jorge, que institui o parlamentarismo no Brasil. O texto está
pronto para ser votado desde 2001 e, caso aprovado, poderia entrar em vigor
talvez já para 2018, após o encerramento do mandato do presidente Michel Temer.
No regime parlamentarista, quanto maior a crise, mais radical é a solução.
Mesmo no processo deflagrado contra a ex-presidente da
República, o impedimento votado pela maioria acachapante dos deputados e
senadores ganhou contornos do “voto de confiança” característico do
parlamentarismo. Só que, neste sistema, a queda do gabinete se dá sem que haja
turbulência política ou institucional. Quando não é possível formar uma nova
maioria, o Congresso é dissolvido e novas eleições são convocadas, o que
proporciona uma participação maior da cidadania.
Outro ponto fundamental que a comissão deveria tratar é o
acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda
eleitoral no rádio e na televisão. O maior problema da democracia brasileira
não é a quantidade de partidos em funcionamento. Partido político é direito da
cidadania e não deve ser tutelado, regulamentado ou restringido pelo Estado.
Impedir a criação de novas agremiações, além de antidemocrático e
inconstitucional, não passa de uma solução fácil e equivocada para um problema
complexo.
O que se deve fazer para corrigir graves distorções é
limitar o acesso indiscriminado aos recursos do Fundo e ao tempo de TV. Diante
da enorme facilidade para que os partidos tenham acesso a esse montante,
forma-se um amplo mercado de negociações espúrias à custa do dinheiro do
contribuinte. De certa forma, é algo semelhante ao que ocorre no sindicalismo,
dependente dos recursos provenientes das contribuições sindicais compulsórias,
e também com as igrejas e templos religiosos, que muitas vezes se transformam
em um negócio promíscuo em função da imunidade tributária garantida pela
legislação.
Ao invés de restringir a criação de novos partidos, nossa
proposta é de que apenas as legendas que alcançarem uma representação mínima na
Câmara dos Deputados tenham acesso aos recursos do Fundo e à TV. Seria criada,
então, uma espécie de cláusula de barreira, mas não aos mandatos. Os partidos
que não obtivessem o índice mínimo funcionariam normalmente, assim como o
parlamentar eleito exerceria o seu mandato, mas essas legendas ficariam sem a
verba partidária e o tempo de propaganda televisiva.
A reforma política de que o Brasil precisa não será feita
a partir de propostas paliativas ou remendos inócuos que nada resolvem. A
essência do atual modelo precisa ser modificada, e a principal mudança será a
instituição de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com partidos
fortes, não tutelados, e uma sociedade mais atuante e participativa. O
parlamentarismo é o primeiro passo, e também o mais importante, de uma longa
caminhada.
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e
presidente nacional do PPS
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