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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

TSE revoga prisão de Garotinho e impõe fiança de R$ 88 mil

Do UOL


Por seis votos a um, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta quinta-feira (24), revogar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A decisão do plenário da Corte, no entanto, impõe medidas cautelares que, se descumpridas, podem levar Garotinho de volta ao regime prisional. Uma delas é o pagamento de uma fiança de R$ 88 mil, o equivalente a cem salários mínimos. O habeas corpus havia sido pedido pela defesa de Garotinho. O único voto contra foi o do ministro Herman Benjamin.

Garotinho foi preso na última semana, suspeito de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos nas eleições de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

De acordo com a decisão do TSE, Garotinho deverá cumprir outras medidas cautelares: não poderá voltar a Campo de Goytacazes até o julgamento e nem sair de casa por mais de três dias sem autorização judicial, não poderá exercer a profissão de radialista e nem ter qualquer tipo de contato com testemunhas arroladas durante todo o andamento do processo.

"A decretação da prisão preventiva baseou-se em duas hipóteses: conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, circunstâncias que não estão devidamente delineadas no caso em apreço", disse Luciana Lóssio, relatora do processo.

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