PAULO MOREIRA LEITE*
Nem todos os sinais da votação que aprovou a PEC 55 são favoráveis
ao governo Temer. A bancada a favor perdeu 8 votos em comparação com a primeira
votação. A PEC recebeu 51 votos, apenas quatro acima do mínimo necessário.
Trata-se de um
péssimo sinal para um governo que irá enfrentar, em breve, o desafio de aprovar
a Reforma da Previdência. Além de tocar diretamente no bolso de todo
brasileiro, este é um projeto que, de forma escancarada, prejudica a maioria da
população. Não só tornará a aposentadoria mais difícil para o cidadão comum.
Conserva -- também de forma escancarada -- bolsões inaceitáveis em fatias
privilegiadas no setor público, exatamente área responsável por um déficit
estrutural da Previdência, pois aqui
oferece pensões e benefícios insustentáveis por qualquer cálculo elementar que
envolve receitas e despesas.
Ainda assim,
cabe reconhecer que a aprovação da PEC
55 é uma derrota grave para os brasileiros, pois a partir de 2017 irá funcionar como um poderoso
obstáculo legal a toda iniciativa de desenvolvimento do país. Basta um cálculo
simples para entender o que nos aguarda. Em 2015, as despesas públicas
equivaliam a 19,5% do PIB. Com a PEC, irão cair para 15,9% até 2018, um choque
brutal.
Este é o patamar
de gastos do país em 2002, o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso --
quando não havia Bolsa Família, o salário mínimo não passara por um programa de
valorização permanente, não haviam subsídios para o ensino superior. Etc, etc,
etc. Numa contabilidade mais do que simbólica, o projeto é fazer o país de Lula
caber dentro do país de FHC. Imagine o aperto, a dieta, o sofrimento que o
futuro reserva aos assalariados e suas famílias. Não é alarmismo, nessa
situação, reconhecer aquilo que vários analistas apontam -- o risco protestos e
mobilizações sucessivas que podem marcar um quadro de convulsão social.
Há boas razões
para se acreditar que a aprovação da PEC 55 tenha sido o canto de cisne da
maioria artificial que o governo Temer tem exibido desde a
"encenação" que derrubou Dilma, para usar a expressão de Joaquim
Barbosa. Convém lembrar que a votação só ocorreu ontem, sob o comando único de
Renan Calheiros, em função de um socorro providencial do Supremo Tribunal
Federal, que entrou em campo para garantir que a votação ocorresse no prazo
acertado anteriormente.
A perda de oito
votos entre a primeira e a segunda votação mostra que a lealdade a Temer e seu
governo está em queda. Basta considerar a ecologia política de Brasília para
compreender que não há nenhuma razão para que este quadro venha a se inverter
no próximo período.
*Jornalista e escritor
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