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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

PEC 55 foi canto de cisne de Temer


PAULO MOREIRA LEITE*

Nem todos os sinais da votação que aprovou a PEC 55 são favoráveis ao governo Temer. A bancada a favor perdeu 8 votos em comparação com a primeira votação. A PEC recebeu 51 votos, apenas quatro acima do mínimo necessário.

     Trata-se de um péssimo sinal para um governo que irá enfrentar, em breve, o desafio de aprovar a Reforma da Previdência. Além de tocar diretamente no bolso de todo brasileiro, este é um projeto que, de forma escancarada, prejudica a maioria da população. Não só tornará a aposentadoria mais difícil para o cidadão comum. Conserva -- também de forma escancarada -- bolsões inaceitáveis em fatias privilegiadas no setor público, exatamente área responsável por um déficit estrutural da Previdência, pois  aqui oferece pensões e benefícios insustentáveis por qualquer cálculo elementar que envolve receitas e despesas.

    Ainda assim, cabe reconhecer que a  aprovação da PEC 55 é uma derrota grave para os brasileiros, pois a  partir de 2017 irá funcionar como um poderoso obstáculo legal a toda iniciativa de desenvolvimento do país. Basta um cálculo simples para entender o que nos aguarda. Em 2015, as despesas públicas equivaliam a 19,5% do PIB. Com a PEC, irão cair para 15,9% até 2018, um choque brutal.

   Este é o patamar de gastos do país em 2002, o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso -- quando não havia Bolsa Família, o salário mínimo não passara por um programa de valorização permanente, não haviam subsídios para o ensino superior. Etc, etc, etc. Numa contabilidade mais do que simbólica, o projeto é fazer o país de Lula caber dentro do país de FHC. Imagine o aperto, a dieta, o sofrimento que o futuro reserva aos assalariados e suas famílias. Não é alarmismo, nessa situação, reconhecer aquilo que vários analistas apontam -- o risco protestos e mobilizações sucessivas que podem marcar um quadro de convulsão social.

   Há boas razões para se acreditar que a aprovação da PEC 55 tenha sido o canto de cisne da maioria artificial que o governo Temer tem exibido desde a "encenação" que derrubou Dilma, para usar a expressão de Joaquim Barbosa. Convém lembrar que a votação só ocorreu ontem, sob o comando único de Renan Calheiros, em função de um socorro providencial do Supremo Tribunal Federal, que entrou em campo para garantir que a votação ocorresse no prazo acertado anteriormente.

   A perda de oito votos entre a primeira e a segunda votação mostra que a lealdade a Temer e seu governo está em queda. Basta considerar a ecologia política de Brasília para compreender que não há nenhuma razão para que este quadro venha a se inverter no próximo período.

*Jornalista e escritor

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