A Advocacia do Senado Federal ingressou nesta terça-feira
(6) com um mandado de segurança com pedido de liminar e um agravo regimental,
no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão de caráter liminar do
ministro Marco Aurélio Mello, deferida na ADPF 402/2016, que afastou da
Presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais,
o mandado de segurança argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a
manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. O texto destaca a
votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um
teto de gastos para a União (PEC 55/2016) que está prevista para ocorrer a
partir da sessão deliberativa desta terça-feira (6).
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