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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Senado recorre da decisão de ministro do STF de afastar presidente



A Advocacia do Senado Federal ingressou nesta terça-feira (6) com um mandado de segurança com pedido de liminar e um agravo regimental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão de caráter liminar do ministro Marco Aurélio Mello, deferida na ADPF 402/2016, que afastou da Presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o mandado de segurança argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União (PEC 55/2016) que está prevista para ocorrer a partir da sessão deliberativa desta terça-feira (6).

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