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sexta-feira, 17 de março de 2017

STF diz que Fachin receberá os 320 pedidos da PGR a partir da segunda-feira

Do Estadão (Breno Pires e Rafael Moraes Moura


BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal informou que os 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht só chegarão ao gabinete do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir da próxima segunda-feira, 20.

Do total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19 são outras providências.

No acompanhamento de processos no sistema do STF, consta que os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação. Como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível cravar o número exato de investigados, mas o total não excederá 107.

Antes de chegarem ao relator, os pedidos têm de passar por três etapas prévias: o protocolo, a atuação e a distribuição. Nesta quinta-feira, 16, eles começaram a ser distribuídos, eletronicamente, ao ministro Fachin, mas o Supremo calcula que não deve ser concluído ainda nesta sexta-feira.

Já seria possível iniciar a remessa dos documentos ao gabinete de Fachin, mas a decisão do Supremo foi esperar para enviar todos os 320 pedidos de uma só vez, entre inquéritos e petições.

Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo as iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo.

A maioria dos inquéritos - 64 - tem um único investigado. São 16 inquéritos com 2 investigados. Há dois inquéritos com 3 investigados. O inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com 5 alvos. Estes números se referem apenas ao Supremo, e não incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias. A PGR não confirma o número exato de investigados.

Entre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está também a retirada do sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. Caberá a Fachin decidir quanto à retirada do sigilo. Não há prazo para isso.

O relator da Lava Jato no Supremo será "absolutamente criterioso" ao analisar os pedidos da PGR, segundo informaram fontes ao Broadcast Político após o envio da "segunda lista de Janot".

Não necessariamente todos os 83 inquéritos ficarão com o ministro Edson Fachin. Alguns podem ser redistribuídos para outros ministros, se considerado que não há conexão com a Lava Jato.

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