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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Multa a quem jogar "santinho" na rua

Essa é de lá de Curitiba...


Além dos 2 projetos de iniciativa do Executivo, do chamado Plano de Recuperação, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba aprovou o trâmite, na reunião de ontem, terça-feira (30), de 13 propostas de lei. Uma delas, de iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), pretende multar quem jogar panfletos ou os chamados “santinhos” em vias públicas, praças, jardinetes ou outros logradouros.

Pela atual redação da lei municipal 11.095/2004, a multa já pode ser aplicada a quem jogar “papéis, anúncios, invólucros, restos de alimentos ou quaisquer outros detritos”. O projeto também propõe que o valor da penalidade passe de R$ 400 para R$ 5.391. Relator da matéria e presidente do colegiado de Legislação, o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) indicou a necessidade de apresentação de emendas ao texto, via comissão.

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