Faltam praticamente dois meses para que sejam conhecidas
as mudanças na legislação eleitoral, com aplicação em 2018.
Antecipa-se, mais uma vez, a frustração geral, em relação
a inovações capazes de depurar o esfacelado sistema eleitoral, partidário e
político brasileiro.
Teremos mais uma “reforma curativo” à base de “band-aid”
e mercúrio cromo.
Inexplicável (e criminosa) a omissão congressual.
A estratégia é sempre a mesma: “levar com a barriga”, até
a aproximação da data fatal e, em regime de urgência, aprovar regras de
conveniência dos atuais parlamentares.
De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, “a lei
que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua
promulgação”.
Esse prazo de um ano significaria a segurança jurídica,
que permitiria ao cidadão ter uma expectativa confiável, quanto às perspectivas
do ato de votar.
O TSE aprovará o Calendário das Eleições de 2018, no
segundo semestre de 2017, contendo as regras editadas pelo Tribunal.
Tradicionalmente, diante da “omissão” do Congresso e dos
governos, o Tribunal Superior Eleitoral define a maior parte do processo
eleitoral, em nome do chamado “poder regulamentar”.
Na falta de limites, sobretudo constitucionais, esse
poder normativo da justiça eleitoral pode em alguns casos criar regras, ferindo
até o principio da legalidade.
Mas, não há o que fazer. Tem sido sempre assim.
Pelo que se conhece das propostas em tramitação faltarão
os avanços necessários e significativos na legislação política, eleitoral e
partidária.
O autor do artigo ousa colocar em debate, numa tentativa
de apreciação pelo Congresso Nacional, a sugestão de reformulação do horário
eleitoral gratuito.
O horário eleitoral gratuito no Brasil tem sido
instrumento artificial. Os candidatos são produzidos. despersonalizam-se e
transformam-se em autômatos
Seguem a orientação dos marqueteiros, considerados
semideuses, com a virtude sobrenatural de conhecer previamente, o que o povo
quer ouvir.
Se esses “marqueteiros” tivessem tal dom, seriam eles
próprios os candidatos.
Sempre defendi que a legislação eleitoral deveria
transformar o horário gratuito em debates entre os candidatos.
Isso permitiria ao eleitor conhecer os mais capazes,
eliminar a mediocridade dos despreparados, vazios, sem ideias e propostas
viáveis.
Como deputado federal cheguei a apresentar projetos de
lei – adormecidos na Câmara dos Deputados –, que transformariam parte do
horário eleitoral, em debates permanentes.
O tempo seria igual para os candidatos.
A justiça eleitoral coordenaria a escolha dos nomes,
seleção dos temas, tudo entregue a uma consultoria jornalística contratada para
esse fim, com formato de produção totalmente jornalística (perguntas
desafiadoras), visando atrair o interesse do telespectador e do ouvinte.
Os mais famosos debates da História ocorreram nos Estados
Unidos.
Em 1858, Abraham Lincoln e Stephen A. Douglas reuniram-se
em sete ocasiões, para discutir propostas por três horas.
Anos depois, os debates eram realizados no rádio.
Em 1960, John Kennedy e Richard Nixon protagonizaram o
primeiro debate presidencial transmitido pela TV.
Em 1980, Reagan e Carter se enfrentaram também ao vivo.
Kennedy e Reagan ganharam as eleições, em razão de terem
sido vitoriosos nos debates.
A Inglaterra inovou e adota debates, com recorde de audiência
Diante do excelente desempenho no debate do liberal
democrata, Nick Clegg, de 43 anos, ele obteve expressiva votação e integrou o
gabinete do primeiro ministro David Cameron.
Até então, o destaque nas eleições inglesas era dos dois
partidos tradicionais – trabalhistas e conservadores.
A inovação engrandeceu a democracia e serve de
experiência para o mundo.
Se ainda for possível incluir na base legal da eleição de
2018 terá papel educativo relevante à mudança do horário eleitoral gratuito e a
sua transformação em debate entre os candidatos, sobretudo majoritários.
Daria chance do eleitor melhor conhecer os partidos, as
propostas e os candidatos e, sobretudo, auxiliaria os indecisos.
Essa é uma sugestão que, com certeza, contribuiria para a
estabilidade da democracia brasileira.
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal;
ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal.
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