No mesmo dia em que a defesa do presidente Michel Temer
encaminhou pedido de suspeição contra o procurador-geral da República, o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a
Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot.
Durante sessão da 2ª Turma do STF, o ministro afirmou que
o Ministério Público virou “terra de ninguém” com um “festival de investigações
sem controle judicial”. O ministro se refere a procedimentos internos de
investigação criminal (PICs) realizados pelo órgão. “Aqui nós temos uma série
de questões que precisamos talvez passar em revista. O ministro Celso de Mello
e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que
terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério
Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que
hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na
Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de
investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse o ministro.
Os PICs são autorizados desde a decisão do Supremo
Tribunal Federal, em 2015, em que a Corte reconheceu que é constitucional o
poder do Ministério Público de investigar. “Nós temos que ter muito cuidado com
os poderes que estamos deferindo. São todos escândalos que parecem que estão
escondidos. Ou nós revisamos essa jurisprudência em relação a essa temática, ou
tem que regular de maneira muito clara”, disse Gilmar Mendes. “Quem vai fazer o
controle disso?”, indagou, em relação aos PICs.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República questionou os
números apresentados por Gilmar Mendes. “A estatística do mês de julho de 2017
do gabinete do procurador-geral da República mostra que a Assessoria Jurídica
Criminal possui apenas 626 procedimentos em análise, sendo que 112 deles tratam
de conflito de atribuição entre Ministérios Públicos que deve ser resolvido
pelo procurador-geral, por decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse a PGR.
“Há outros procedimentos remanescentes no gabinete que
dizem respeito às áreas de Assessoria Jurídica Constitucional, Assessoria
Jurídica Cível, Assessoria Jurídica de Tutela Coletiva, Secretaria de
Cooperação Internacional, entre outras”, concluiu a nota enviada pela
assessoria de imprensa da Procuradoria.
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