Ministério Público do Paraná propõe ação contra vice-prefeito de Jussara que autorizou recapear asfalto de rua apenas em trecho em frente à casa de presidente da Câmara

Em Jussara, Noroeste paranaense, o Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vice-prefeito da cidade e contra o presidente da Câmara de Vereadores. O MPPR sustenta que ambos atentaram contra diversos princípios da administração pública por conta de uma obra de recapeamento de asfalto autorizada pelo vice durante um período em que atuou como gestor municipal. O novo asfalto – um trecho de cerca de 40 metros – foi executado apenas em frente da casa do chefe do Legislativo. O restante da rua permanece com buracos.

O MPPR requer a condenação dos dois por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Liminarmente foi requerida a indisponibilidade de bens dos agentes públicos – de modo a garantir o pagamento de eventual indenização ao erário por dano moral coletivo. O fato chegou a ser noticiado pela imprensa.

Como ressalta a Promotoria na ação, “Desse modo, a decisão do requerido [...] de asfaltar o pequeno trecho em frente a casa do correquerido [...], com o claro objetivo de beneficiá-lo, em detrimento dos demais cidadãos que habitam referida rua e em clara sobreposição do interesse público sobre o particular, caracterizou ato de improbidade administrativa que viola os princípios que regem a administração pública”.