Ministério Público do Paraná aciona prefeito e ex-contador de Quarto Centenário por emissão de cheques para pagamento de despesas inexistentes

A Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro-Ocidental paranaense, ajuizou ação de ressarcimento de danos ao patrimônio público contra o atual prefeito de Quarto Centenário (município da comarca) e um ex-servidor, que foi contador do município. O motivo da ação é a emissão de cheques do Município sem que houvesse qualquer despesa que os justificasse, nem registro contábil nas contas municipais.

Os cheques foram sacados no caixa ou depositados em contas dos réus. Os fatos aconteceram em 2005 e, portanto, o ato de improbidade administrativa está prescrito – entretanto, ainda cabe ação para ressarcimento dos danos causados ao erário.

Na ação, o Ministério Público do Paraná requer a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 229.366,05 a título de danos materiais e morais coletivos. O prefeito foi recentemente condenado pela prática de outros atos de improbidade.