Ontem, o Jornal Nacional exibiu a notícia dos garotinhos: o Anthony e Rosinha...
Hoje, o fato é assunto nos jornais, tvs, rádios e blogs do país...
E para informar melhor aqui no blog, fui ao portal do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para noticiar o real caminhar dos fatos...
Denunciado pelo Gaeco/MPRJ, casal Garotinho tem mandado de
prisão expedido pela Tribunal de Justiça
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio cassou a
liminar que havia concedido habeas corpus aos ex-governadores Anthony e Rosinha
Garotinho. O casal foi preso na Operação Secretum Domus, deflagrada pelo Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), no Rio de
Janeiro e em Campos dos Goytacazes, no dia 03/09. Por dois votos a um, o
tribunal acatou parecer da procuradora do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro (MPRJ) Silvana Gonzalez de Fabritiis e determinou a imediata
expedição de mandado de prisão para o casal. O procurador de Justiça Antônio
José Campos Moreira, da 2ª Câmara Criminal fez a sustentação oral.
A denúncia recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Campos apontou superfaturamento em contratos celebrados entre a
Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas
populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois
mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016). Menos de 24 horas depois da
prisão, a decisão foi revogada pelo desembargador Siro Darlan, plantonista do
Tribunal de Justiça.
Os bastidores dos contratos celebrados entre o Município de
Campos e a Odebrecht foram revelados após declarações prestadas ao Ministério
Público Federal por dois executivos da empresa, os denunciados Leandro Andrade
Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, por ocasião da formalização de
Acordo de Colaboração, dentro da operação “Lava Jato”. A partir das informações
prestadas, verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das
moradias foram flagrantemente direcionados para que a Odebrecht se sagrasse
vencedora. Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão
custeados pelos cofres públicos municipais, sendo certo que as contratações
foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias
ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores. Segundo as investigações,
foi possível apurar o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens
indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o Município
suportava prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do
superfaturamento das obras, as quais sequer chegaram a ser concluídas.
O também denunciado Sérgio dos Santos Barcelos, acusado de
intermediar as negociações, teve o pedido de habeas corpus mantido.
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