"A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas", disse o presidente
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é "repugnante" a declaração do
líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo
Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Rodrigo Maia: "O Brasil jamais regressará aos anos de
chumbo”
O AI-5 foi editado em 1968, no período mais duro da
ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado
do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, além de
suspender as garantias constitucionais.
Em entrevista a um canal de YouTube, publicada nesta
quinta-feira (30), Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse
que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser "um novo
AI-5 ".
Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo
Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas
instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada
a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das
instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais
regressará aos anos de chumbo”, disse.
Confira a íntegra da nota de Maia:
Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à
normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar
foi encerrada com a posse de um governo civil.
Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal
para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a
Constituição de 1988.
Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna
brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e
democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir
quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos
institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa
Constituição.
O Brasil é uma democracia.
Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são
repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a
indignação possível pelas instituições brasileiras.
A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível
de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas
brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de
chumbo.”
Rodrigo Maia,
presidente da Câmara dos Deputados
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