A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, em 14 de
novembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a
ex-prefeita Suely Torres e Silva; Marialdo Carvalho Alves (gestor de atividades
meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - Sinfra); HS Construtora Ltda.
e seu sócio administrador Haran Santhiago Girão Sampaio.
Em 2014, a Sinfra realizou um processo licitatório para
contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas em Timon, Matões e
Parnarama, resultando na contratação da HS Construtora. O valor das obras no
município de Matões foi de R$ 1.299.775,82.
Ao analisar a concorrência n° 20/2014, a Assessoria Técnica
da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades. A
principal delas é o fato de que a empresa HS Construtora não poderia ter
vencido a licitação.
De acordo com o edital, não poderiam participar empresas
que tivessem como “diretores, gerentes, responsáveis legais ou técnicos,
membros de conselho consultivo, deliberativo ou sócios” que fossem servidores
públicos federais, estaduais ou municipais. Uma das sócias da HS Construtora,
Luzian Girão Sampaio, é servidora da administração federal.
Além disso, foram encontrados problemas quanto à
formalização do processo, no edital da licitação e no contrato firmado, como a
ausência de cláusula que reconhecesse os direitos da Administração em caso de
rescisão administrativa.
Na Ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes
Costa Ferreira requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade
administrativa. Entre as penalidades previstas estão a reparação do dano
causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do
poder público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.
Fonte – MPMA
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