Dinheiro era destinado à alimentação hospitalar. Um dos
réus é ex-secretário de Saúde de Dourados (MS)
A Justiça Federal em Dourados (MS) aceitou denúncia
oferecida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério
Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) contra cinco pessoas acusadas
de desviar recursos públicos destinados à aquisição de alimentação hospitalar
para pacientes internados e acompanhantes entre 2017 e 2018. Uma das pessoas
envolvidas no esquema criminoso é Renato Oliveira Garcez Vidigal, secretário de
Saúde de Dourados à época dos fatos.
Renato e mais quatro pessoas, duas delas funcionárias da
Secretaria de Saúde e uma gerente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(Funsaud), agiram em conjunto com o propósito de desviar recursos destinados à
contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação hospitalar.
Para isso eles fraudaram processo licitatório, falsificaram documentos e
subornaram empresa para que não participasse da licitação.
Após realizados os pagamentos pela fundação, o dinheiro era
sacado de contas bancárias e entregue, em espécie, a Rafhael Henrique Torraca
Augusto, o “Pardal”, que, em conjunto com sua esposa e gerente administrativa
da Funsaud, Sandra Regina Soares Mazarim, se beneficiava do desvio de recursos.
O grupo criminoso contou, ainda, com o auxílio de Dayane Jaqueline Foscarini
Winck, responsável pelo restaurante “O Gaúcho”, em Dourados.
O ex-secretário de Saúde, que atualmente desempenhava a
função de coordenador do Serviço Móvel de Urgência (Samu), foi preso no início
de novembro durante a segunda fase da Operação Purificação, deflagrada pela
Polícia Federal em conjunto com o MPF, com o MP/MS e com a Controladoria-Geral
da União (CGU). A primeira fase da Purificação foi deflagrada em fevereiro, com
o cumprimento de um mandado de prisão temporária e de mandados de busca e apreensão.
Entenda o caso – Segundo consta na denúncia, em 2017,
Renato adquiriu uma empresa de alimentação, por meio de “laranja”, com o
objetivo específico de participar de cotação e processo licitatório promovidos
pela Funsaud. A empresa em questão foi aberta em 2013 e encerrou as atividades
em 2014, apesar de manter o CNPJ ativo na junta comercial. Em março de 2017, já
sob “gerência” de Renato e Rafhael, a empresa apresentou cotação à Dispensa de
Licitação promovida pela Funsaud contendo o menor preço por unidade de
marmitex, com prazo de entrega e início da execução imediatos.
O contrato foi firmado pelo valor de R$ 127 mil e prazo de
30 dias. Mas a empresa não estava em pleno funcionamento e, por isso, não teria
condições de cumprir com o que havia sido estabelecido no contrato. Nessa fase,
os envolvidos no esquema criminoso chegaram a comprar refeições em outros
restaurantes do município, por valores bem abaixo do informado na cotação, e
entregá-las nos hospitais.
Logo depois, a Funsaud promoveu licitação para a
contratação de empresa de alimentação pelo período de 12 meses. A empresa em
questão foi a única proponente no processo licitatório e saiu vencedora com a
proposta no valor total de R$ 1,7 milhão. Houve ainda um termo aditivo ao
contrato no valor de R$ 348 mil. Durante as investigações, restou comprovado
que os cinco denunciados chegaram a agir em conjunto para afastar uma outra
empresa licitante, por meio de suborno. Também comprovou-se que os denunciados
apresentaram documentos ideologicamente falsos para comprovar suposta
capacidade técnica da empresa, que sequer estava ativa antes da contratação.
Ainda desviaram, de forma comprovada e por meio de saques de dinheiro em
espécie, ao menos R$ 532 mil.
Crimes – Os cinco réus responderão na Justiça pelos crimes
de organização criminosa, fraude à licitação e afastamento de licitante, tudo
isso majorado no caso dos funcionários públicos que ocupavam cargo em comissão
ou função de confiança, e também peculato.
Fonte - Assessoria de Comunicação Social, Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Este blog só aceita comentários ou críticas que não ofendam a dignidade das pessoas.